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Title: Uma análise da judicialização enquanto forma de concretização do direito à saúde.
Authors: DANTAS, Sebastião Caio dos Santos
Keywords: Direito;Políticas Sociais;Saúde;Judicialização;Direitos Humanos Fundamentais
Issue Date: 8-Dec-2017
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citation: DANTAS, Sebastião Caio dos Santos. Uma análise da judicialização enquanto forma de concretização do direito à saúde. 2017. 28 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Caicó, 2017.
Portuguese Abstract: Constitui uma análise da saúde enquanto categoria social e historicamente construída, inicialmente enquanto caridade promovida por religiosos aos pobres, e garantia aos trabalhadores formalmente inseridos no mercado, até sua conformação atual, em busca de suas relações com a esfera do direito, priorizando a constituição do lócus dessa relação no âmbito dos direitos humanos fundamentais a partir da teoria dimensional. Outrossim, propõe-se ainda a uma abordagem analítica sobre o fenômeno da judicialização da saúde, com vistas a interpretação do mesmo ante a compreensão do Estado democrático de direito e do ativismo judicial nas políticas sociais. Tem por objetivo analisar a existência no âmbito da judicialização de uma relação de necessidade, bem como, a compreensão de quais seriam as causas que conduziriam a mesma. Em uma segunda vertente buscar compreender se o aquele fenômeno cumpre com a função social da justiça. Para tanto, utiliza-se de um arsenal metodológico de estratégias bibliográficas sistemáticas e de estudo documental, a partir da análise da doutrina constitucional, em especial de autores que dedicam-se a teoria dimensional dos direitos humanos fundamentais, além do aporte à legislação pátria, e na análise de algumas decisões de tribunais, visando a obtenção do posicionamento desses, com relação a tais demandas.
Abstract: It constitutes an analysis of the health while social category and historically constructed, initially while charity promoted for religious to the poor persons, and warranty to the formal inserted workers in the market, until its current conformation, in search of its relations with the sphere of the right, prioritizing the constitution of locus of this relation in the scope of the basic human rights from the dimensional theory. Also, is still considered to an analytical boarding on the phenomenon of the judicialization of the health, with sights the interpretation of the same before the understanding of the democratic State of right and the judicial activism in the social politics. It has for objective to analyze the existence in the scope of the judicialization of a necessity relation, as well as, the understanding of which would be the causes that would lead the same one. In one second source to search to understand if that phenomenon fulfills with the social function of justice. For in such a way, it is used of a methodological armory of systematic bibliographical strategies and of documentary study, from the analysis of the constitutional doctrine, in special of authors who dedicate dimensional theory to it of the basic human rights, beyond it arrives in port it to the native legislation, and in the analysis of some decisions of courts, aiming at the attainment of the positioning of these, with regard to such demands.
URI: http://monografias.ufrn.br/jspui/handle/123456789/7017
Other Identifiers: 2014051453
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