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Title: A pornografia de vingança e aplicabilidade da lei Maria da Penha: análise sob a perspectiva da violência de gênero
Authors: SANTOS, Mariana Evelyn Freire
Keywords: Pornografia de vingança;Violência de Gênero;Lei Maria da Penha
Issue Date: 2018
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citation: SANTOS, Mariana Evelyn Freire. A PORNOGRAFIA DE VINGANÇA E APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA: ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA DA VIOLÊNCIA DE GÊNERO. 2018. 20 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Departamento de Direito - Ceres, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Caicó, 2018.
Portuguese Abstract: O recente aumento dos casos configurados como pornografia de vingança no Brasil despertam vários questionamentos acerca da abordagem jurídica dessa conduta. As mulheres são o principal alvo da exposição de conteúdo íntimo sem consentimento na internet, que são vazados em sua grande maioria por ex-companheiro, geralmente inconformado com o fim da relação. O tema é alvo de controvérsias, haja vista a falta de tipificação específica da conduta. Diante disso, através de pesquisa bibliográfica e normativa, o presente estudo objetiva a construção de fundamentos que possibilitem a compreensão da pornografia de vingança como violência de gênero, com a aplicabilidade da Lei Maria da Penha aos casos relacionados, concluindo ser esse o dispositivo legal mais adequado para a abordagem da violência de gênero visto que prevê e descreve as multifacetas deste tipo de agressão.
URI: http://monografias.ufrn.br/jspui/handle/123456789/7016
Other Identifiers: 2014050993
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