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Title: País sem litoral: uma problemática de direito internacional do mar
Authors: Silva Neto, Franklin José
Keywords: Direito Internacional Marítimo;Estados;Sem litoral
Issue Date: 2014
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citation: SILVA NETO, Franklin José. País sem litoral: uma problemática de direito internacional do mar. 2014. 28f. Trabalho de Conclusão de Curso (Monografia), Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2014.
Portuguese Abstract: A formação geopolítica hodierna implica na ordem econômica dos Estados, bem como em suas relações diplomáticas e, consequentemente, no Direito Internacional Público. Desta maneira, ao considerar o mar como principal meio de desenvolvimento econômico mundial, pode ser suscitada a problemática atinente aos países que carecem de uma costa. A premissa central deste trabalho é elucidar a fundamentação econômica e política que legitima o acesso ao mar, traçar a consolidação desse direito para Estados Sem Litoral, através da análise dos tratados e convenções internacionais que abordam o tema, e ilustrar o desafio do seu efetivo adimplemento ao tratar do ajuizamento de petição da República Plurinacional da Bolívia na Corte Internacional de Justiça, que busca do Chile o real compromisso de pactuar uma saída para o Oceano Pacífico.
URI: http://monografias.ufrn.br/jspui/handle/123456789/7006
Other Identifiers: 2008009505
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