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dc.contributor.advisorLeão, Paulo Roberto Dantas de Souza-
dc.contributor.authorAraújo, Émerson Antoinne Santos de-
dc.date.accessioned2018-08-01T14:36:33Z-
dc.date.available2018-08-01T14:36:33Z-
dc.date.issued2014-
dc.identifier2009017919pr_BR
dc.identifier.citationARAÚJO, Émerson Antoinne Santos de. O direito penal tributário no ordenamento jurídico brasileiro: alcance e dimensão. 2014. 31f. Trabalho de Conclusão de Curso (Monografia) – Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2014.pr_BR
dc.identifier.urihttp://monografias.ufrn.br/jspui/handle/123456789/7003-
dc.languagept_BRpr_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Nortepr_BR
dc.rightsopenAccesspr_BR
dc.subjectDireito penalpr_BR
dc.subjectDireito tributáriopr_BR
dc.subjectContribuição previdenciáriapr_BR
dc.subjectMultapr_BR
dc.subjectCrime Tributáriopr_BR
dc.subjectSonegaçãopr_BR
dc.subjectApropriação indébitapr_BR
dc.titleO direito penal tributário no ordenamento jurídico brasileiro: alcance e dimensãopr_BR
dc.typebachelorThesispr_BR
dc.contributor.referees1Leão, Paulo Roberto Dantas de Souza-
dc.description.resumoEste trabalho tem como eixo norteador o Direito Penal Tributário considerando o conceito de tributo e demais conceitos referentes ao Direito Tributário e ao Direito Penal. Avalia a importância do entrelaçamento dos diversos ramos do Direito, já que este é um todo unitário, não havendo, portanto, um ramo do Direito que seja absolutamente independente. O trabalho objetiva refletir sobre o Direito Penal Tributário, para tanto, a pesquisa trata das fontes do direito, analisa as fontes imediatas e mediatas do Direito Penal e ainda as normas jurídicas penais tributárias considerando as normas jurídicas em sentido estrito e as derivadas e punitivas, dando especial ênfase ao Código Penal e à Lei 8.137 de 1990. O trabalho enumera também os casos de extinção de punibilidade penal tributária, englobando os casos em que ocorrem, tais como a morte do agente, anistia, graça ou indulto, pela retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso, pela prescrição, decadência ou perempção e pela retratação do agente em razão destas situações terem inteira aplicação na esfera dos crimes tributários. Por fim, trata ainda da prescrição em crime tributário. A metodologia utilizada para a execução deste estudo está circunscrita a uma pesquisa bibliográfica tendo como principal fonte a literatura existente sobre o objeto de estudo.pr_BR
dc.publisher.countryBrasilpr_BR
dc.publisher.departmentDireitopr_BR
dc.publisher.initialsUFRNpr_BR
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