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Title: A responsabilidade civil dos sites de compras coletivas por vícios de produtos ou serviços
Authors: Novaes, Elísio Emanoel Melo
Keywords: Comércio eletrônico;Compras coletivas;Consumidor;Responsabilidade;Vícios de produtos ou serviços
Issue Date: 2014
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citation: NOVAES, Elísio Emanoel Melo. A responsabilidade civil dos sites de compras coletivas por vícios de produtos ou serviços. 2014. 60f. Trabalho de Conclusão de Curso (Monografia) – Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2014.
Portuguese Abstract: O presente trabalho trata da possibilidade de responsabilização dos sites de compras coletivas pelos vícios de produtos ou serviços ofertados através de sua intermediação, à luz do microssistema jurídico de proteção ao consumidor. Inicia com o exame dos aspectos inerentes às denominadas compras coletivas, abordando desde as características gerais do comércio eletrônico até as peculiaridades dessa recente e inovadora forma de contratar. Após uma análise sobre os elementos que compõem uma relação de consumo, são averiguados os papéis exercidos por cada um dos contratantes à luz do Código de Defesa do Consumidor, dando-se especial ênfase àquele desempenhado pelos sites de compras coletivas. Constatado o enquadramento destes no conceito de fornecedor, é caracterizada e descrita a responsabilidade por vícios dos produtos e serviços divulgados. Por fim, é feita uma análise de julgados do Direito pátrio sobre a problemática de vícios de produtos ou serviços no âmbito das compras coletivas.
URI: http://monografias.ufrn.br/jspui/handle/123456789/7002
Other Identifiers: 2009017510
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