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dc.contributor.advisorAlves, Fabrício Germano-
dc.contributor.authorSilva, André Ricardo de Macêdo e-
dc.date.accessioned2018-07-31T14:21:06Z-
dc.date.available2018-07-31T14:21:06Z-
dc.date.issued2014-
dc.identifier2009017374pr_BR
dc.identifier.citationSILVA, André Ricardo de Macêdo e. Análise constitucional do poder de investigação do Ministério Público. 2014. 59f. Trabalho de Conclusão de Curso (Monografia) – Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2014.pr_BR
dc.identifier.urihttp://monografias.ufrn.br/jspui/handle/123456789/6985-
dc.languagept_BRpr_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Nortepr_BR
dc.rightsopenAccesspr_BR
dc.subjectInvestigação criminalpr_BR
dc.subjectProcesso penalpr_BR
dc.subjectMinistério públicopr_BR
dc.subjectPolícia judiciáriapr_BR
dc.subjectInterpretação constitucionalpr_BR
dc.subjectTeoria dos poderes implícitospr_BR
dc.titleAnálise constitucional do poder de investigação do Ministério Públicopr_BR
dc.typebachelorThesispr_BR
dc.contributor.referees1Alves, Fabrício Germano-
dc.contributor.referees2Lanzillo, Anderson Souza da Silva-
dc.description.resumoO presente trabalho tem como objetivo a análise da constitucionalidade do poder investigatório criminal do Ministério Público, a investigação criminal no processo penal se caracteriza pela coleta de informações necessárias à propositura da ação penal, dessa forma a legitimidade para realização de tais procedimentos vem despertando acalourados debates no mundo jurídico, onde se discute acerca da possibilidade de tais diligências investigatórias serem realizadas pelo Ministério Público. Essa legitimidade do órgão ministerial deve ser analisada sob um enfoque hermenêutico, levando-se em consideração ainda os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos em risco frente a uma atuação ineficiente do Estado na persecusão criminal, isso é também cobrado pela própria sociedade que aponta o Ministério Público como um dos órgãos públicos de maior confiança enquanto a Polícia aparece entre os que menos exprimem essa confiança. Busca-se analisar a legitimidade da atividade investigatória criminal desenvolvida pelo parquet sob a ótica dos princípios constitucionais e hermenêuticos mais adequados a interpretação dos dispositivos constitucionais. O Ministério Público é o defensor da ordem jurídica e do Estado Democrático de Direito, nos termos do artigo 127 da CF, bem como o detentor da ação penal pública nos termos do artigo 129, assim, ainda que de forma implícita em decorrência da teoria dos poderes ímplicitos, há essa autorização constitucional para que o parquet realize as investigações criminais, autorização essa que se reflete também no plano infraconstitucional por normas também recepcionadas pela Constituição Federal. Frente à tendência mundial de fortalecimento das atividades investigatórias realizadas pelo órgão ministérial, busca-se a superação da ideia de exclusividade da Polícia Judiciária na realização de diligências investigatórias de natureza criminal, apontando outras formas de investigação previstas na própria Constituição Federal. Analisa-se ainda a busca da sociedade por uma resposta efetiva do Estado à crescente criminalidade do país, apontando-se para a importância de uma maior cooperação das instituições públicas na persecusão criminal, em defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos e do próprio Estado Democrático de Direito.pr_BR
dc.publisher.countryBrasilpr_BR
dc.publisher.departmentDireitopr_BR
dc.publisher.initialsUFRNpr_BR
dc.contributor.referees3Gabbay, Samuel Max-
Appears in Collections:Direito

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