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Title: A evolução da natureza jurídica do interrogatório do réu na história do direito brasileiro e a influência dos princípios constitucionais
Authors: Paula, Giovana Yasmin Pacheco Pereira de
Keywords: Direito;Processual penal;Constitucional;Interrogatório;Sistema acusatório;Natureza jurídica
Issue Date: 2012
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citation: PAULA, Giovana Yasmin Pacheco Pereira de. A evolução da natureza jurídica do interrogatório do réu na história do direito brasileiro e a influência dos princípios constitucionais. 2012. 23f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito), Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2012.
Portuguese Abstract: O presente trabalho visa dar ênfase a evolução da natureza jurídica do interrogatório do réu no direito brasileiro sob a ótica constitucional e processual penal. No decorrer da construção do direito processual penal no ordenamento brasileiro o sistema inquisitivo foi, aos poucos, substituído pelo sistema acusatório. A natureza defensiva ou dúplice do interrogatório do acusado está diretamente atrelada à implantação do sistema acusatório que impõe a estrita observância aos princípios atinentes a um Estado Democrático de Direito, inclusive, no que se refere ao este instituto. A legislação penal e processual penal deve buscar meios de concretizar os princípios encartados na Constituição Federal de 1988, assegurando, desse modo, ao acusado plena efetividade de seus direitos fundamentais durante o processo, e, por conseqüência, na realização do interrogatório. O direito ao silêncio, corolário da ampla defesa, e as demais garantias constitucionais devem ser assegurados durante a realização do interrogatório.
URI: http://monografias.ufrn.br/jspui/handle/123456789/6951
Other Identifiers: 200759183
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