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Title: A ação popular como instrumento de concretização da democracia participativa
Authors: Oliveira, Arrison Henrique Souza de
Keywords: Democracia participativa;Participação popular;Ação popular
Issue Date: 2012
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citation: OLIVEIRA, Arrison Henrique Souza de. A ação popular como instrumento de concretização da democracia participativa. 2012. 31f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito), Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2012.
Portuguese Abstract: O presente trabalho faz uma construção histórica da aplicabilidade da democracia, na idade antiga, idade clássica, moderna e contemporânea e enfocando precipuamente no atual estado contemporâneo do conceito da mesma, denominada de democracia participativa, ressaltando a importância da utilização dos instrumentos disponíveis pelo povo como meio de concretização dos direitos fundamentais. Mostra em linhas gerais os instrumentos de participação popular por meio da democracia semidireta: o referendo, o plebiscito e a iniciativa popular e traz como foco principal a discussão sobre a importância da utilização de um instrumento da democracia indireta: a ação popular, discorrendo sobre o seu objeto, sua legitimidade, atos passíveis de impugnação, bem como a importância política de sua utilização, demonstrando que a ação popular pode ser um importante mecanismo de fiscalização constante propiciado ao cidadão. Conclui com novas ideias para a potencialização do uso do instituto.
URI: http://monografias.ufrn.br/jspui/handle/123456789/6947
Other Identifiers: 2008009840
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