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dc.contributor.advisorMedeiros Neto, Xisto Tiago de-
dc.contributor.authorSantos, Amanda Rocha dos-
dc.date.accessioned2018-07-27T13:47:08Z-
dc.date.available2018-07-27T13:47:08Z-
dc.date.issued2012-
dc.identifier2008008908pr_BR
dc.identifier.citationSANTOS, Amanda Rocha dos. Responsabilidade civil do empregador pelo dano à saúde ou à vida do empregado em face do acidente de trabalho lato sensu. 2012. 83f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito), Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2012.pr_BR
dc.identifier.urihttp://monografias.ufrn.br/jspui/handle/123456789/6946-
dc.languagept_BRpr_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Nortepr_BR
dc.rightsopenAccesspr_BR
dc.subjectAcidente de trabalhopr_BR
dc.subjectResponsabilidade civilpr_BR
dc.subjectDano à saúdepr_BR
dc.subjectDano à vidapr_BR
dc.subjectIndenização.pr_BR
dc.titleResponsabilidade civil do empregador pelo dano à saúde ou à vida do empregado em face do acidente de trabalho lato sensupr_BR
dc.typebachelorThesispr_BR
dc.contributor.referees1Medeiros Neto, Xisto Tiago de-
dc.contributor.referees2Rocha, Anna Emanuella Nelson dos Santos Cavalcanti da-
dc.description.resumoO presente trabalho busca analisar o fenômeno do acidente de trabalho lato sensu, dada a necessidade de assegurar os direitos à vida e à saúde do trabalhador. Demonstra que esses direitos se consubstanciam no próprio direito ao meio ambiente de trabalho saudável, isto é, livre de elementos físicos e mentais que afetem a saúde daqueles que diretamente empregam sua força produtiva para o alcance do bem econômico e social. Enfatiza, assim, o reconhecimento das funções dos direitos fundamentais laborais, as quais impõem limitações à atuação da categoria econômica nacional, que deverá pautar suas condutas de acordo com as normas de segurança e medicina ocupacional. Procura ressaltar, ademais, a importância da atuação ativa dos diversos atores sociais na defesa de um ambiente de trabalho saudável. Além do aspecto preventivo, analisa o modo como deve ser aferida a responsabilidade do empregador diante do acidente de trabalho já ocorrido, responsabilidade esta que é subjetiva com inversão do ônus da prova, ressalvados os casos de atividade de risco, as quais ocasionam a responsabilidade objetiva, nos moldes do que preceitua o ordenamento jurídico atual.pr_BR
dc.publisher.countryBrasilpr_BR
dc.publisher.departmentDireitopr_BR
dc.publisher.initialsUFRNpr_BR
dc.contributor.referees3Gouveia, José Miqueias Antas de-
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