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Title: Responsabilidade civil do empregador pelo dano à saúde ou à vida do empregado em face do acidente de trabalho lato sensu
Authors: Santos, Amanda Rocha dos
Keywords: Acidente de trabalho;Responsabilidade civil;Dano à saúde;Dano à vida;Indenização.
Issue Date: 2012
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citation: SANTOS, Amanda Rocha dos. Responsabilidade civil do empregador pelo dano à saúde ou à vida do empregado em face do acidente de trabalho lato sensu. 2012. 83f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito), Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2012.
Portuguese Abstract: O presente trabalho busca analisar o fenômeno do acidente de trabalho lato sensu, dada a necessidade de assegurar os direitos à vida e à saúde do trabalhador. Demonstra que esses direitos se consubstanciam no próprio direito ao meio ambiente de trabalho saudável, isto é, livre de elementos físicos e mentais que afetem a saúde daqueles que diretamente empregam sua força produtiva para o alcance do bem econômico e social. Enfatiza, assim, o reconhecimento das funções dos direitos fundamentais laborais, as quais impõem limitações à atuação da categoria econômica nacional, que deverá pautar suas condutas de acordo com as normas de segurança e medicina ocupacional. Procura ressaltar, ademais, a importância da atuação ativa dos diversos atores sociais na defesa de um ambiente de trabalho saudável. Além do aspecto preventivo, analisa o modo como deve ser aferida a responsabilidade do empregador diante do acidente de trabalho já ocorrido, responsabilidade esta que é subjetiva com inversão do ônus da prova, ressalvados os casos de atividade de risco, as quais ocasionam a responsabilidade objetiva, nos moldes do que preceitua o ordenamento jurídico atual.
URI: http://monografias.ufrn.br/jspui/handle/123456789/6946
Other Identifiers: 2008008908
Appears in Collections:Direito

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