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Title: O direito ao conhecimento da origem genética como garantia da dignidade da pessoa humana
Authors: Fonseca, Renata Tavares Afonso
Keywords: Origem genética;Filiação;Reprodução assistida;Parto anônimo;Dignidade;Adoção
Issue Date: 2012
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citation: FONSECA, Renata Tavares Afonso. O direito ao conhecimento da origem genética como garantia da dignidade da pessoa humana. 2012. 67f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito), Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2012.
Portuguese Abstract: O presente trabalho tem como escopo analisar as situações mais comuns que envolvem o direito ao conhecimento da origem genética. Em face do desenvolvimento socioeconômico e a evolução tecnológica, novos valores vieram à tona e tornaram-se predominantes. Com o advento da Constituição Federal de 1988 e, posteriormente, com o Código Civil de 2002, o direito de família deixou de se vincular aos laços consanguíneos, passando a ser regido pela afetividade. Consequentemente, o instituto da filiação passou a ser constituído de forma biológica e não-biológica, e novos modelos de família foram regulamentados pelo ordenamento jurídico brasileiro. Através dos avanços da medicina, a reprodução assistida tornou-se cada vez mais frequente na sociedade, dando ensejo a, posteriormente, o indivíduo que fora reproduzido através de umas de suas técnicas, querer ter conhecimento de sua ascendência biológica. Entretanto, o Conselho Federal de Medicina, na Resolução nº 1.358/92 garante aos doadores de material genético o seu anonimato. Diante desta situação, faz-se necessário realizar uma interpretação sistemática do ordenamento jurídico brasileiro, ponderando direitos e valores: de um lado, o direito de a pessoa conhecer sua origem genética, como forma de assegurar seu direito de personalidade, desdobrando-se no direito à vida, à integridade física e à identidade genética, e de outro lado, o direito do anonimato do doador de material genético, sendo, portanto um direito à intimidade. Demonstrar-se-á o posicionamento do ordenamento jurídico pátrio no tocante a estes valores. Além da reprodução assistida, o direito à origem genética também é bastante discutido na adoção, sendo nesta regulamentado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, o qual assegura este direito àquelas pessoas que foram adotadas. Neste ínterim, demonstrar-se-á a importância do conhecimento da ascendência biológica na adoção. O direito ao conhecimento da origem genética também é discutido no parto anônimo, instituto regulamentado em diversos países, mas ainda não disciplinado pelo ordenamento jurídico brasileiro. Porém, existem Projetos de Lei em trâmite, buscando regulamentar o parto anônimo pela legislação brasileira. Será, ainda, apresentado um caso concreto, no qual uma pessoa adotada “à brasileira”, após a sua maioridade sentiu a necessidade de conhecer sua origem biológica, e por isso propôs uma ação de conhecimento de origem genética. Em entrevista exclusiva com esta pessoa, serão apresentadas todas as situações pelas quais ela passou, os anseios e aflições, bem como os motivos que a fizeram sentir necessidade de conhecer sua ascendência biológica. Por fim, discutir-se-á acerca da desvinculação do direito ao conhecimento da origem genética com relação ao estado de filiação, bem como um projeto de lei, já em trâmite no Congresso Nacional, que defende o direito ao conhecimento da ascendência biológica sem que gere qualquer relação de parentesco ou altere o estado de filiação já existente.
URI: http://monografias.ufrn.br/jspui/handle/123456789/6944
Other Identifiers: 2008009254
Appears in Collections:Direito

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