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Title: A experiência de descentralização das políticas públicas de saúde nos municípios brasileiros: avanços e dificuldades no município de Arês/RN (2010 a 2016)
Authors: Cavalcante, Fabiana de Albuquerque
Keywords: Políticas Públicas;Pacto Federativo;Municipalização;Saúde Pública;Public Politic;Federative Pact;Municipalization;Public Health
Issue Date: Jul-2018
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citation: CAVALCANTE, Fabiana de Albuquerque. A experiência de descentralização das políticas públicas de saúde nos municípios brasileiros:: avanços e dificuldades no município de Arês/RN (2010 a 2016). 2018. 42 f. Monografia (Bacharelado) - Curso de Ciências Econômicas, Departamento de Economia, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2018.
Portuguese Abstract: Este trabalho de conclusão de curso teve como objetivo avaliar os efeitos da descentralização ou municipalização no município de Arês/RN nos anos de (2010 a 2016). Descentralização possível a partir da promulgação da Constituição Cidadã de 1988 que estabeleceu aos entes federados responsabilidades na gestão e implementação de melhorias para a população. No que diz respeito aos municípios, entendidos como centros de poder local, a autonomia fiscal foi reforçada e a partir daí, foi possível pensar em políticas públicas compatíveis com as diversas realidades do território brasileiro. Essa Pesquisa organizou-se metodologicamente através de um estudo de caso único. A análise e avaliação desse estudo fundamenta-se em premissas de pesquisa bibliográfica e documental realizado na cidade de Arês, já a sua operacionalização contou com a coleta de dados mediante entrevista semiestruturada aplicada a ex-secretária municipal de saúde, possibilitando apresentar que na cidade em questão há um aumento progressivo do investimento destinado a pasta da saúde, mesmo em um período de arrecadação em queda, fruto de planejamento da gestão e de uma emenda parlamentar. Com esses recursos, a gestão implementou melhorias na qualidade da infraestrutura dos prédios da saúde, além de promover ações de saúde com mais eficiência adquirindo veículos e expandindo o atendimento a pacientes com doenças graves. Podemos concluir, a partir do estudo descritivo realizado, que o problema fiscal e econômico pelos quais passam os municípios brasileiros, tem dificultado a implementação de políticas públicas, mas que em Arês, os efeitos desse reajuste fiscal, até 2016, não chegavam a impedir as melhorias nas ações da saúde.
Abstract: This work of course completion had the objective of evaluating the effects of decentralization or municipalization in the municipality of Arês / RN in the years 2010 to 2016. Decentralization possible after the promulgation of the Citizen Constitution of 1988 that established to the federated entities responsibilities in the management and implementation of improvements for the population. With regard to municipalities, understood as centers of local power, fiscal autonomy was strengthened and from there, it was possible to think of public policies compatible with the different realities of the Brazilian territory. This research was organized methodologically through a single case study. The analysis and evaluation of this study is based on premises of bibliographical and documentary research carried out in the city of Arês, and its operation was based on data collection through a semi-structured interview applied to the former municipal health secretary, making it possible to present that in the city in There is a progressive increase in investment in health care, even in a period of falling revenue, as a result of management planning and a parliamentary amendment. With these resources, management has implemented improvements in the quality of infrastructure in health facilities, as well as promoting health actions more efficiently by acquiring vehicles and expanding care for patients with serious diseases. It can be concluded from the descriptive study carried out that the fiscal and economic problem that the Brazilian municipalities are experiencing has made it difficult to implement public policies, but that in Arês, the effects of this fiscal adjustment, until 2016, did not prevent the improvements in health actions.
URI: http://monografias.ufrn.br/jspui/handle/123456789/6885
Other Identifiers: 2012916866
Appears in Collections:Ciências Econômicas

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