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Title: Relações positivas e negativas entre propriedade intelectual e acesso à saúde
Authors: Lucena, Heloy Faria
Keywords: Direito à Saúde.;Right to Health.;Medicamentos Genéricos.;Generic Medications.;Propriedade Intelectual.;Intellectual Property.;Indústria Farmacêutica.;Pharmaceutical Industry.
Issue Date: 2018
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citation: LUCENA, Heloy Faria. Relações positivas e negativas entre propriedade intelectual e acesso à saúde. 2017. 18 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Caicó, RN, 2018.
Portuguese Abstract: O presente trabalho presente refletir acerca de possíveis contradições entre o Direito à Propriedade Intelectual e o Direito à Saúde, mormente com relação às patentes concedidas a medicamentos. Este trabalho busca analisar com uma certa calma e profundidade os supracitados direitos, sua origem e fundamentação jurídica ao longo do tempo, tanto nacional como internacional, a fim de pontuar a importância irrefutável de ambos, bem como demonstrar que eles não devem ser vistos como opositores em nenhum aspecto. Feito isso, buscar-se-á demonstrar, por meio de análise de legislações e pesquisas internacionais pertinentes ao tema, que o respeito e aprimoramento do direito à Propriedade Industrial farmacêutica contribui inquestionavelmente para o devido e mais amplo acesso à saúde. Para tanto, serão apresentados nos seguintes tópicos, definições de propriedade intelectual e industrial, assim como a evolução de tais direitos no ordenamento brasileiro, a importância peculiar de tal garantia para a indústria farmacêutica, além de uma breve explanação sobre direito à saúde e as relações positivas e negativas que ocorrem entre os tão mencionados princípios.
Abstract: The present work reflects on possible contradictions between the Right to Intellectual Property and the Right to Health, especially with regard to patents granted to medicines. This work seeks to analyze with a certain calmness and depth the abovementioned rights, their origin and legal foundation over time, both national and international, in order to punctuate the irrefutable importance of both, as well as demonstrate that they should not be seen as opponents in no respect. Once this has been done, it will be tried to demonstrate, through analysis of legislation and international research pertinent to the subject, that the respect and improvement of the right to pharmaceutical Industrial Property unquestionably contributes to the due and wider access to health. To this end, the following topics, definitions of intellectual and industrial property, as well as the evolution of these rights in the Brazilian legal order, the peculiar importance of such a guarantee for the pharmaceutical industry, and a brief explanation on the right to health and relations positive and negative effects that occur among the aforementioned principles.
URI: http://monografias.ufrn.br/jspui/handle/123456789/6358
Other Identifiers: 2014059765
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