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Title: O impacto da globalização para o direito brasileiro: soberania, desenvolvimento e megaeventos esportivos
Authors: Brito, Felipe Peixoto de
Keywords: Direito e desenvolvimento;Globalização;Megaeventos;Pluralismo jurídico;Soberania
Issue Date: 2015
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citation: BRITO, Felipe Peixoto de. O impacto da globalização para o direito brasileiro: soberania, desenvolvimento e megaeventos esportivos. 2015. 60f. Trabalho de Conclusão de Curso (Monografia) – Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2015.
Portuguese Abstract: O processo de globalização possui diversas implicações, que concernem a aspectos econômicos, políticos, sociais, jurídicos e, até mesmo, culturais. Esses aspectos relacionam-se entre si e é complicado isolar apenas um deles. Todavia, este trabalho visa, precipuamente, o fator jurídico. E numa breve análise estuda o impacto do processo de globalização para o direito brasileiro. Dentro dessa temática são estabelecidos alguns pontos principais. Primeiro, delimita-se como a globalização afeta o entendimento e o conteúdo do conceito de soberania estatal. A partir disso, explicita-se o atual contexto de pluralismo jurídico em que o Brasil está inserido, junto com os demais Estados da comunidade internacional. Após, é feita uma abordagem de como o denominado Movimento Direito e Desenvolvimento (D&D), com destaque nos Estados Unidos na década de 1960 e revitalizado na década de 1990, contribuiu para uma evolução mais favorável do processo globalizante, quanto aos seus aspectos jurídicos, especialmente para os países em desenvolvimento ou emergentes. Por fim, investiga-se o recente caso dos diversos megaeventos esportivos de caráter internacional que o Brasil tem recebido e preparado, como a Copa do Mundo FIFA de 2014 e os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, salientando-se a forte presença de entidades externas e as mudanças jurídicas necessárias no direito interno para a eficaz realização dos megaeventos.
URI: http://monografias.ufrn.br/jspui/handle/123456789/6353
Other Identifiers: 2011046674
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