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Title: Responsabilidade extracontratual do estado nas infecções hospitalares
Authors: Santos, Amanda gomes dos
Keywords: Infecção; hospital; morte; responsabilidade; Estado.;Infection; hospital; death; accountability; State.
Issue Date: 2017
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citation: Referência: SANTOS, Amanda Gomes dos. Responsabilidade extracontratual do estado nas infecções hospitalares. 2017. 42 f. Monografia (Especialização) - Curso de Direito Administrativo, Centro de Ciências Socias Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2017.
Portuguese Abstract: A infecção hospitalar pode se dar em decorrência de fatores endógenos ou exógenos. Quando ocasionada por fatores exógenos, a infecção hospitalar pode resultar de procedimentos inadequados, sejam da equipe médica, de enfermagem ou até mesmo da equipe de limpeza do hospital. O referido tema se reveste de extrema importância para a sociedade por estar vinculado à saúde e, consequentemente, à dignidade da pessoa humana, dois direitos amparados pela Constituição Federal. Para a realização do trabalho foi empregada pesquisa bibliográfica, com base em doutrina, legislação e outros meios. O trabalho foi estruturado em quatro capítulos: princípios da Administração Pública; saúde como princípio na Constituição Federal; a mortalidade por infecção hospitalar na ausência da profilaxia pelo Estado; e responsabilidade extracontratual do Estado pela ausência da profilaxia no ambiente hospitalar. Pode-se concluir que o alto índice de demandas judiciais decorre da falha, ou mesmo ausência, na prestação de serviço de saúde adequado. Assim, cabe à Administração Pública fiscalizar os serviços de saúde prestados sob pena de responsabilização pelos danos ocasionados à vida dos cidadãos.
Abstract: The hospital-acquired infection may occur as a result of endogenous or exogenous factors. When caused by exogenous factors, the hospital-acquired infection may result from inadequate procedures, by the medical team, by the nursing team, or even by the hospital cleaning team. The aforementioned topic grows in importance to society for being bound to health and, consequently, to human dignity, two rights guaranteed by the Federal Constitution. In doing this work it was implemented a bibliographic research based on doctrine, legislation and other media. The study was arranged in four chapters: Public Administrative principles; health as a principle on the Federal Constitution; the mortality by hospital-acquired infection on the lack of prophylaxis by the State; and the State's extra-contractual accountability for the lack of prophylaxis in the hospital environment. It is possible to infer that the large number of lawsuits results from failure, or even absence, on the provision of a proper service. Thus, it is up to the Public Administration to supervise the health services rendered under penalty of accountability for damages caused to the life of citizens.
URI: http://monografias.ufrn.br/jspui/handle/123456789/6141
Other Identifiers: 20162012464
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