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Title: Tombamento: direito de preservação e manutenção do patrimônio artístico em praças e passeios públicos na cidade do Natal-RN, um descaso entre os cidadãos e a administração pública.
Authors: Carvalho Júnior, Vicente Galvão de Carvalho Júnior Vicente Galvão de
Keywords: Palavras-Chave: Tombamento. Patrimônio. Arte Pública. Preservação. Manutenção
Issue Date: 4-Dec-2017
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citation: ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito Ambiental. 19.ed. Rio de Janeiro: Atlas, 2017. ARONNE, Ricardo. Direito Civil – Constitucional e Teoria do Caos: Estudos Preliminares. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006. BENJAMIN, A. H. V. Introdução ao Direito Ambiental Brasileiro. Revista dos Tribunais, São Paulo, v.4, n.14, p. 48-82, abr./jun. 1999. BLANCHET, Luiz Alberto. Parcerias Público-privados/comentários à Lei 11.079, de 30.12.04. Ed. Juria, Curitiba, 2009. BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988. BRASIL. Lei nº 11.448, de 15 de janeiro de 2007. Altera o art. 5o da Lei no 7.347, de 24 de julho de 1985, que disciplina a ação civil pública, legitimando para sua propositura a Defensoria Pública. Disponível em: <<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007- 2010/2007/lei/l11448.htm >> Acesso em: 17 out. 2017. ________. Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981. 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Portuguese Abstract: Esta monografia inicia-se com um olhar para o patrimônio histórico e artístico público nas praças públicas da cidade do Natal/RN, bem como conservar, preservar, fazer manutenção e até mesmo sobre o tombamento do patrimônio nacional e local e quais são os órgãos responsáveis pelo mesmo. Como base jurídica considera-se o ordenamento jurídico brasileiro. Abordamos a importância do patrimônio artístico existentes nas praças e passeios públicos tombados no município pelos órgãos competentes e a intervenção desses pelo Poder Público Municipal e o particular, caso necessite de restauração. Em seguida falou-se sobre a conjuntura atual do patrimônio artístico (estátuas, bustos, painéis artísticos) nas praças urbanas, enxergando as suas danificações e o descompromisso dos agentes políticos pela permanência de suas boas condições de uso deixando esses ao ar de abandono. Tratou-se ainda sobre o descaso entre a Administração Pública local e os cidadãos com a arte pública nas praças urbanas registrando-se a desproteção com os bens públicos nos espaços livres da cidade. A manutenção e diagnóstico atual do patrimônio artístico nas praças públicas vieram à tona em um dos subitens deste trabalho. O direito de preservação e a função social também foram abordados, evidenciando-se o meio ambiente. Revitalizar as praças e as obras de arte pública da cidade é a oportunidade para a volta do povo aos lugares públicos, buscando-se solução através de programas de adoção desses espaços, ainda listando-se sugestões variadas para ser colocada em prática e dar credibilidade e retorno da população às praças públicas. Palavras-Chave: Tombamento. Patrimônio. Arte Pública. Preservação. Manutenção
Abstract: This monograph begins with a look at the historical and artistic public heritage in the public squares of the city of Natal / RN, as well as preserve, preserve, maintain and even on the tipping of the national and local patrimony and which are the responsible organs by the same. The Brazilian legal system is considered as a legal basis. We address the importance of artistic heritage in the public squares and sidewalks listed in the municipality by the competent bodies and the intervention of these by the Municipal Government and the private, in case it needs restoration. Next, the current situation of artistic heritage (statues, busts, artistic panels) was discussed in the urban squares, seeing their damages and the lack of commitment of political agents for the permanence of their good conditions of use leaving them to the air of abandonment. It also dealt with the neglect of the local Public Administration and citizens with public art in urban squares registering the lack of protection with public goods in the free spaces of the city. The maintenance and current diagnosis of the artistic patrimony in the public squares came to the fore in one of the subitems of this work. The right of preservation and the social function were also addressed, evidencing the environment. Revitalizing the squares and public art works of the city is the opportunity for the people to return to public places, seeking solutions through programs of adoption of these spaces, still listing varied suggestions to be put into practice and give credibility and return to the public squares. Keywords: Tumbamento. Patrimony. Public Art. Preservation. Maintenance.
URI: http://monografias.ufrn.br/jspui/handle/123456789/6133
Other Identifiers: 201620122974
Appears in Collections:Direito Administrativo

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