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Title: A defesa da concorrência e o princípio da eficiência administrativa
Authors: VARELA, MAX TORQUATO
Keywords: Defesa da Concorrência. Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Eficiência Administrativa.
Issue Date: 2018
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citation: ÁVILA, Humberto Bergman. Repensando o “Princípio da supremacia do interesse público sobre o privado”, in O Direito Público em tempos de crise, 1999. COELHO, Fábio Ulhoa. Manual de Direito Comercial. São Paulo: Saraiva, 1995. CAMPILONGO. Celso Fernandes. Política, sistema jurídico e decisão judicial. São Paulo: Max Limonad, 2000. DIMOULIS, Dimitri; MARTINS, Leonardo. Teoria geral dos direitos fundamentais. São Paulo, Atlas, 2014. BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Malheiros, 2008. BARROSO, Luís Roberto. Neoconstitucionalismo e constitucionalização do Direito. O triunfo tardio do Direito Constitucional no Brasil. Teresina, 1 nov. 2005. Disponível em: < https://jus.com.br/artigos/7547>. Acesso em: 15 out. 2017. BRASIL. Ministério da Justiça – Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE. Averiguação Preliminar 08012.001198/2007-04. 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Portuguese Abstract: No presente trabalho busca-se fazer uma contextualização entre o direito concorrencial brasileiro e seu sistema de defesa da concorrência e a necessidade da aplicação da norma da eficiência administrativa nos órgãos de defesa da concorrência no Brasil. Para tanto, analisa-se primeiramente os aspectos históricos da defesa da concorrência no Brasil até se chegar ao cenário atual com um moderno Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência - SBDC. A monografia busca como objetivo demonstrar a importância de se aplicar o princípio da eficiência administrativa no Brasil, com sua inconteste força cogente, aos órgãos do SBDC, principalmente o Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, para, com isso, a defesa da concorrência, que é considerada no texto como um monopólio da atividade administrativa estatal, se consolidar como um instrumento de desenvolvimento econômico e social no país.
Abstract: This paper seeks to contextualize the Brazilian competition law and its system of defense of competition and the need to apply the rule of administrative efficiency in defense agencies in Brazil. To do so, we first analyze the historical aspects of the defense of competition in Brazil until we reach the current scenario with a modern Defense of Competition Brazilian System. The objective of the monograph is to demonstrate the importance of applying the principle of administrative efficiency in Brazil, with its undisputed cogent force, to these Sistem bodies, especially the for Economic Defense Administrative Council in order to defend competition, which is considered in the text as a monopoly of state administrative activity, to consolidate itself as an instrument of economic and social development in the country.
URI: http://monografias.ufrn.br/jspui/handle/123456789/6132
Other Identifiers: 20162013158
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