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Title: A Substituição sistemática dos procedimentos judiciais por processos administrativos junto aos cartórios extrajudiciais
Authors: Silva, Francisco João da
Keywords: Direito Administrativo; Substituição dos Atos Judiciais por Procedimentos Administrativos; Evolução das Práticas Extrajudiciais.;Administrative Law; Replacement of Judicial Acts by Administrative Procedures; Evolution of Extrajudicial Practices.
Issue Date: 14-Dec-2017
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
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Portuguese Abstract: O presente tem como objeto principal o estudo da substituição sistemática dos procedimentos judiciais reconhecidamente vinculados às decisões emanadas dos Magistrados, fundada em conceitos e decisões judiciais avaliativas intuito persona, para uma mudança gradativa e rotineira, com fundamento em regras legais de aplicação geral, de procedimentos administrativos junto aos Cartórios Extrajudiciais, verificando a eficácia plena de tais procedimentos, sua aceitação e resultado junto aos órgãos vinculados, como forma de desburocratização e popularização do atendimento das demandas de baixa repercussão e de alto alcance junto à população. Tal estudo tende necessariamente a traçar o alcance de tais procedimentos administrativos e o que ainda pode evoluir frente às normas permissivas para a melhoria da prestação de serviços judiciais e principalmente extrajudiciais.
Abstract: The present main object is the study of the systematic substitution of the judicial procedures admittedly linked to the decisions emanating from the Magistrates, based on concepts and judgments evaluating the person, for a gradual and routine change, based on legal rules of general application, procedures administrative procedures with the Extrajudicial Records, verifying the full effectiveness of these procedures and their acceptance and results with the related bodies, as a way of reducing bureaucracy and popularization of the low-impact and high-reach demands of the population. Such a study necessarily tends to outline the scope of such administrative procedures and what may still evolve in the face of permissive rules for improving the provision of judicial and, especially, extrajudicial services.
URI: http://monografias.ufrn.br/jspui/handle/123456789/6130
Other Identifiers: 20162012867
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