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Title: A Ressocialização do Preso à Luz do Princípio da Eficiência Administrativa
Authors: ARAÚJO, Ygor Medeiros Brandão de
Keywords: Ressocialização, Eficiência, Reforma do Estado, Direitos Fundamentais, Execução Penal.
Issue Date: 18-Jan-2018
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citation: ARAÚJO, Ygor Medeiros Brandão de. A Ressocialização do Preso à Luz do Princípio da Eficiência. 2018. 43 f. Monografia (Especialização) - Curso de Direito Administrativo, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2018.
Portuguese Abstract: A presente monografia tem como tema uma análise sobre a ressocialização do apenado, tomando como ponto de partida o princípio da eficiência administrativa. Busca-se a concretização da readaptação do criminoso à sociedade, inspirando-se em um modelo de administração eficiente e que respeite os fundamentos da lei de execução penal brasileira e os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal. O estudo surgiu em virtude de uma preocupação decorrente da iminente falência do sistema prisional brasileiro, no qual prevalecem a barbárie e condições humanas indignas. É por isto que o princípio da eficiência, advindo de uma reforma do Estado modernizante, surge como diretriz para promover uma verdadeira transformação no sistema prisional brasileiro. Seu objetivo é buscar o interesse público, com o reforço de políticas públicas voltadas para a readaptação do preso à sociedade bem como pelo auxílio da iniciativa privada.
Abstract: This monograph has as its theme the analysis of the resocialization of the prisoner, starting point the principle of administrative efficiency. The aim is to achieve the rehabilition of the criminal to society, inspired by an efficient management model which respects the grounds of the brazilian law of criminal executation and the human rights provided for in the Federal Constitution. The study arose because of a concern arising from the imminent collapse of the Brazilian criminal system, in which barbarism and human indignity prevail.This is why the principle of efficiency, which comes from a modernizing state reform, emerges as a guideline to promote a true transformation in the Brazilian prison system. Its purpose is to seek the public interest, with the reinforcement of public policies aimed at the rehabilitation of prisoners in society as well as the help of private iniciative.
URI: http://monografias.ufrn.br/jspui/handle/123456789/6127
Other Identifiers: 20162013102
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