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Title: OS SERVIDORES PÚBLICOS NA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA
Authors: ALVES, VANESSA SILVA
Keywords: Administração Pública. Agentes Públicos. Funções administrativas.
Issue Date: 4-Dec-2017
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citation: BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília – DF - 1988. Edição administrativa do Senado Federal. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília – DF - 1967. Disponível em: http://planalto.gov.br MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo, 29º edição. São Paulo. Malheiros Editores, 2012. DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de Teoria Geral de Estado, 31º edição. São Paulo. Editora Saraiva, 2012. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella de. Direito Administrativo, 24º edição. São Paulo. Editora Atlas, 2011. FILHO, José dos Santos Carvalho. Curso de Direito Administrativo, 24º edição. Rio de Janeiro. Lumem Juris Ediora, 2012, edição digital. PENENGO, Miguel. O papel do gerente público em processos de mudança. Revista do Serviço Público, ano 48, nº 01, janeiro - abril de 1997. Tradução: Clarice Zilbermam. Disponível em: https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/378/384. VENEU, Marcos Guedes. Representações do Funcionário Público. Revista Administração Pública, volume 24, nº 01, novembro de 1989/janeiro 1990. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rap/article/view/9059/8191
Portuguese Abstract: Este trabalho tem por finalidade examinar a natureza jurídica das relações profissionais que o Estado estabelece com os agentes públicos. O Estado é responsável por sua atividade administrativa que deve ser desempenhada buscando o bem comum. Pretende-se analisar as classificações dos agentes públicos, bem como suas prerrogativas a partir da análise do texto constitucional, da doutrina e da jurisprudência dos tribunais.
Abstract: The purpose of this work is to examine the legal nature of the professional relations established by the State with public agents. The State is responsible for its administrative activity that must be carried out seeking the common good. The aim is to analyze the classifications of public agents, as well as their prerogatives from the analysis of the constitutional text, doctrine and jurisprudence of the courts.
URI: http://monografias.ufrn.br/jspui/handle/123456789/6126
Other Identifiers: 20162013031
Appears in Collections:Direito Administrativo

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