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Title: Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Regulação no Brasil: Uma análise jurídica da legislação de portos
Authors: Borges, Bárbara Figueiredo de Oliveira
Keywords: Desenvolvimento Econômico. Infraestrutura portuária. Lei 12.815/13.;Economic development. Law 12.815/13. Port infrastructure.
Issue Date: 2017
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citation: ARAÚJO, Francisco H. Castelo Branco. Sistema portuário brasileiro: evolução e desafios. Florianópolis: UFSC, 2013. 67 f. Dissertação – Programa de pós-graduação em engenharia e gestão portuária. Disponível em: <http://www.portosdobrasil.gov.br/home-1/estudos-e-pesquisas/tcc/francisco-humberto-castelo-branco-araujo.pdf>.Acesso em: 12 set. 2017. BRASIL, Lei 12.815 de 05 de junho de 2013. Dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários. Brasília, DF, jun 2013. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12815.htm> Acesso em: 12 set. 2017. BRASIL, Lei 8.987 de 13 de fevereiro de 1995. Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências. Brasília, DF, fev 1995. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8987cons.htm> Acesso em: 13 set. 2017. BRASIL, QUEM PAGA É VOCÊ. Fantástico. Rio de Janeiro: Globo, 21 de abril de 2013. Programa de TV. Disponível em: <https://www.youtube.com/watch?v=D3QYBVvy6aE> Acesso em: 10 set. 2017. BERCOVICI. Gilberto. Desenvolvimento, Estado e Administração Pública. In CARDOSO, José Eduardo M.; QUEIROZ, João Eduardo L.; SANTOS, Márcia Walquíria B. (org). Curso de direito administrativo econômico. São Paulo: Malheiros, 2006. v.3. CASTRO JUNIOR, Osvaldo Agripino de. Breves notas sobre a defesa da concorrência na nova lei dos portos. In PEREIRA, Cesar; SCHWIND, Rafael W. (org.). Direito Portuário Brasileiro: lei 12.815, porto organizado, poligonal, arrendamento e autorização, arbitragem. 1ed. São Paulo: Marcial Pons, 2015. CASTRO, Rodrigo Pironti A.; LOVATO, Rafael Porto. Terminais de uso privado: uma análise a partir do novo marco regulatório. In PEREIRA, Cesar; SCHWIND, Rafael W. (org.). Direito Portuário Brasileiro: lei 12.815, porto organizado, poligonal, arrendamento e autorização, arbitragem. 1ed. São Paulo: Marcial Pons, 2015. CNI, Confederação Nacional da Indústria. As barreiras da burocracia: o setor portuário. Brasília: CNI, 2016. 94 pg. Disponível em: < http://www.portaldaindustria.com.br/publicacoes/2016/9/barreiras-da-burocracia-setor-portuario/>. Acesso em: 29 set. 2017. COELHO, Fábio Ulhoa. Princípios do Direito Comercial: com anotações ao projeto do código comercial. São Paulo: Saraiva, 2012. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Alteração da poligonal de porto organizado: requisitos materiais segundo a Lei 12.815/2013. In PEREIRA, Cesar; SCHWIND, Rafael W. (org.). Direito Portuário Brasileiro: lei 12.815, porto organizado, poligonal, arrendamento e autorização, arbitragem. 1ed. São Paulo: Marcial Pons, 2015. ESTADÃO. Portos: expansão da infraestrutura e sustentabilidade. Disponível em: <http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/portos-expansao-da-infraestrutura-e-sustentabilidade/>. Acesso em: 19 set. 2017. FAVACHO, Frederico. A Dicotomia terminal público e terminal privado na nova lei de portos: Uma revisão de como chegamos ao modelo atual e quais os seus desafios. In PEREIRA, Cesar; SCHWIND, Rafael W. (org.). Direito Portuário Brasileiro: lei 12.815, porto organizado, poligonal, arrendamento e autorização, arbitragem. 1ed. São Paulo: Marcial Pons, 2015. FREITAS, José Carlos Higa de. O novo marco regulatório do setor portuário e o desenvolvimento nacional. 2015. 117 f. Dissertação (Mestrado) - Curso de Direito, Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2016. Disponível em: <http://tede.mackenzie.br/jspui/handle/tede/1180>. Acesso em: 11 out. 2017. FRÓES, Fernando. Infra-estrutura pública: Conceitos Básicos, importância e a intervenção governamental. Curso de Direito Administrativo Econômico. São Paulo: Malheiros, 2006. P 814. GRAU, Eros Roberto. A Ordem Econômica na Constituição de 1988. 15ªed. São Paulo: Malheiros, 2002. GUERRA, Sergio. Evolução do Marco Regulatório do Setor Portuário no Brasil. In PEREIRA, Cesar; SCHWIND, Rafael W. (org.). Direito Portuário Brasileiro: lei 12.815, porto organizado, poligonal, arrendamento e autorização, arbitragem. 1ed. São Paulo: Marcial Pons, 2015. HRML LOGÍSTICA. O movimento no porto de Singapura parece um filme publicitário em alta rotação. Disponível em: <https://hrmlogistica.wordpress.com/2011/11/20/o-movimento-no-porto-de-cingapura-parece-um-filme-publicitario-em-alta-rotacao>. Acesso em: 04 out. 2017. IPEA, Instituto De Pesquisa Econômica Aplicada. Infraestrutura econômica no Brasil: Diagnósticos e perspectivas para 2025. 1 ed. Brasília: IPEA, 2010. 586 p. JUSTEN FILHO, Marçal. O regime jurídico das atividades portuárias e seus reflexos sobre a delimitação do porto organizado. In PEREIRA, Cesar; SCHWIND, Rafael W. (org.). Direito Portuário Brasileiro: lei 12.815, porto organizado, poligonal, arrendamento e autorização, arbitragem. 1ed. São Paulo: Marcial Pons, 2015. KAPPEL, Raimundo F. Portos brasileiros: novo desafio para a sociedade. Brasília. Disponível em: <http://www.sbpcnet.org.br/livro/57ra/programas/conf_simp/textos/raimundokappel.htm>. Acesso em: 22 set. 2017. KLEIN, Aline Lícia. O porto organizado como bem público e a delimitação da sua área. In PEREIRA, Cesar; SCHWIND, Rafael W. (org.). Direito Portuário Brasileiro: lei 12.815, porto organizado, poligonal, arrendamento e autorização, arbitragem. 1ed. São Paulo: Marcial Pons, 2015. NUSDEO, Fábio. Curso de Economia: introdução ao direito econômico. 4 ed. São Paulo: Editora Revistas dos Tribunais, 2005. PEREIRA, Alexandre; PUGA, Fernando Pimentel. Infraestrutura no Brasil: ajustando o foco. Rio de Janeiro: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, 2016. 26 p. (Textos para discussão; 112). Disponível em: <https://web.bndes.gov.br/bib/jspui/handle/1408/9914>. Acesso em: 01 out. 2017. PEREIRA, Cesar; SCHWIND, Rafael Wallbach. Aspectos Gerais do Direito Portuário. In PEREIRA, Cesar; SCHWIND, Rafael W. (org.). Direito Portuário Brasileiro: lei 12.815, porto organizado, poligonal, arrendamento e autorização, arbitragem. 1ed. São Paulo: Marcial Pons, 2015. REVISTA PORTUÁRIA. A ineficiência da infraestrutura logística do Brasil. Disponível em: <http://www.revistaportuaria.com.br/noticia/16141>. Acesso em: 12 set. 2017. RISTER, Carla Abrandtkoski. Direito ao desenvolvimento: Antecedentes, significados e consequências. Rio de Janeiro: Renovar, 2007. 542 pgs. SARTO, B. D. et al. A infraestrutura logística brasileira e os impactos nas exportações: um estudo multicaso de empresas exportadoras do sul de Minas Gerais. Seget - simpósio de excelência em gestão e tecnologia, Belo Horizonte, v. 12, p. 1-11, out. 2015. Disponível em: <https://www.aedb.br/seget/arquivos/artigos15/9122284.pdf>. Acesso em: 13 set. 2017. SECRATARIA NACIONAL DE PORTOS - BRASIL. Portos têm movimentação recorde de cargas em 2015. Disponível em: <http://www.portosdobrasil.gov.br/home-1/noticias/portos-tem-movimentacao-recorde-de-cargas-em-2015>. Acesso em: 19 set. 2017. SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS. Terminais de uso privado. Disponível em: <http://www.portosdobrasil.gov.br/assuntos-1/investimentos/terminais-de-uso-privado>. Acesso em: 29 out. 2017. SEN, Amartya Kumar. Desenvolvimento como liberdade. Tradução: Laura Teixeira Motta, revisão técnica: Ricardo Doniselli Mendes. São Paulo: Companhia das Letras, 2000. SILVEIRA NETO, Otacílio dos Santos. A livre concorrência e a livre iniciativa como instrumentos de promoção do desenvolvimento – A função estabilizadora do Estado no domínio econômico. RDPE - Revista de Direito Público da Economia. Belo Horizonte, v. 11, n. 42, p. 124-139, abr./jun. 2013. SILVEIRA NETO, Otacílio dos Santos. Desenvolvimento Econômico em tempos de globalização econômica: A questão da nova legislação portuária brasileira. In CAMPOS, Ingrid Zanella A. et al. (org). Aspectos modernos do direito marítimo e portuário. Recife: Nossa Livraria, 2015. SOUTO, Marco Juruema Villela. Direito Administrativo das Concessões. Rio de Janeiro: Lumen Iuris, 2004. SOUZA JUNIOR, Suriman Nogueira de. Regulação portuária: a regulação jurídica dos serviços públicos de infra-estrutura portuária no Brasil. São Paulo: Saraiva, 2008. SOUZA, Maurício Araquam de. Diferenças entre terminais portuários de uso público e de uso privado. In PEREIRA, Cesar; SCHWIND, Rafael W. (org.). Direito Portuário Brasileiro: lei 12.815, porto organizado, poligonal, arrendamento e autorização, arbitragem. 1ed. São Paulo: Marcial Pons, 2015. SUNDFELD, Carlos Ari; ROSILHO, André. A redefinição da poligonal do porto organizado como mecanismo de desenvolvimento do setor portuário. In PEREIRA, Cesar; SCHWIND, Rafael W. (org.) Direito Portuário Brasileiro: lei 12.815, porto organizado, poligonal, arrendamento e autorização, arbitragem. 1ed. São Paulo: Marcial Pons, 2015. UOL. IDH brasileiro para de avançar, e país mantém 79ª posição em ranking. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2017/03/1868352-idh-brasileiro-para-de-avancar-e-brasil-mantem-79-posicao-em-ranking.shtml>. Acesso em: 27 set. 2017. WORLD ECONOMY FORUM. Global competitiveness index 2017-2018: Quality of port infrastructure. Disponível em: <http://reports.weforum.org/global-competitiveness-index-2017-2018/competitiveness-rankings/#series=EOSQ353>. Acesso em: 02 out. 2017.
Portuguese Abstract: O presente estudo está voltado a analisar o elo entre a infraestrutura portuária, sua regulação e o desenvolvimento econômico. Nesse sentido, ressalta-se a importância desse tipo de infraestrutura logística, desde a produção até o consumo de mercadorias, e os benefícios da regulação, pautada na liberdade de concorrência, para alcançar o tão almejado desenvolvimento brasileiro. Desenvolvimento esse que envolve uma série infindável de modificações de maneira a conduzir a uma radical mudança de estrutura econômica, cultural, psicológica e política, cuja finalidade é proporcionar melhor qualidade de vida e bem-estar a sociedade. Perpassa pelos problemas históricos do setor portuário brasileiro e sua ineficiência, com índices vexatórios, que pode levar à estagnação do setor e, consequentemente, a do mercado. Ainda, percorre a legislação portuária brasileira, evidenciando a entrada em vigor do novo marco regulatório do setor portuário, com vistas a reformular esse cenário, e às principais mudanças trazidas pela Lei 12.815 de 5 de junho de 2013, com destaque para as inovações que permitiram a instituição da concorrência assimétrica, principalmente a do terminal de uso privado, nos quais refletem diretamente nas atividades desta área.
Abstract: The present study is aimed at analyzing the link between port infrastructure, its regulation and economic development. In this sense, the importance of this type of logistics infrastructure, from production to consumption of goods, and the benefits of regulation, based on the freedom of competition, to reach the long-awaited Brazilian development. That development involves an endless series of modifications in a way that leads to a radical change of economic, cultural, psychological and political structure, whose purpose is to provide a better quality of life and well-being of society. It runs through the historical problems of the Brazilian port sector and its inefficiency, with vexatious indices, which can lead to the stagnation of the sector and, consequently, the market. It also, travels through Brazilian port legislation, highlights the entry into force of the new regulatory framework for the port sector, with a view to reformulating this scenario, and to the main changes introduced by Law 12.815 of June 5, 2013, highlighting the innovations that allowed the institution of asymmetric competition, especially that of the private use terminal, in which they reflect directly in the activities of this area.
URI: http://monografias.ufrn.br/jspui/handle/123456789/5995
Other Identifiers: 20162012642
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