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Title: Aplicação da Lei de Newcomb-Benford às séries de declarações das receitas brutas feitas por contribuintes do simples nacional: Uma investigação na Primeira Unidade Regional de Tributação do Estado do Rio Grande do Norte de indícios de manipulação nos valores declarados pelos contribuintes da atividade comércio varejista no período de 2011 a 2015
Authors: Gonçalves, Vinicius Teixeira
Keywords: Lei de Newcomb – Benford;Simples nacional;Sonegação fiscal
Issue Date: 2017
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citation: GONÇALVES, Vinicius Teixeira. Aplicação da Lei de Newcomb-Benford às séries de declarações das receitas brutas feitas por contribuintes do simples nacional: uma investigação na Primeira Unidade Regional de Tributação do Estado do Rio Grande do Norte de indícios de manipulação nos valores declarados pelos contribuintes da atividade comércio varejista no período de 2011 a 2015. 2017. 40f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Contábeis), Departamento de Ciências Contábeis, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2017.
Portuguese Abstract: Os órgãos de fiscalização de tributos de uma maneira geral carecem de procedimentos que permitam a identificação de desvios e comportamentos dos entes que a legislação pertinente define como responsáveis pelo recolhimento destes tributos. A utilização da Lei Newcomb – Benford em trabalhos acadêmicos tem buscado demonstrar a sua aplicabilidade no processo de geração de informações que levem a identificação prévia de indícios de sonegação fiscal de impostos de competência Federal, Estadual ou Municipal, de forma impessoal para evitar possíveis questionamentos pelos contribuintes. O objetivo geral deste trabalho de pesquisa consiste em investigar se os contribuintes varejistas pertencentes ao regime de pagamento do Simples Nacional, domiciliados na Primeira Unidade Regional da Secretaria de Tributação do Estado do Rio Grande do Norte apresentam indícios de manipulação quando informam mensalmente os valores de suas receitas brutas, objetivando a redução de tributos a recolher, utilizando como técnica a Lei de Newcomb –Benford. Nesse sentido procurou-se inicialmente apresentar a legislação pertinente ao imposto de competência Estadual – ICMS, o regime geral de pagamento dos tributos – Simples Nacional e abordar o surgimento e utilidades da Lei Newcomb – Benford. A pesquisa foi desenvolvida por meio de uma investigação exploratória com aspectos qualitativos e quantitativos e em relação aos procedimentos, caracteriza-se como bibliográfica e documental. A escolha das amostras baseou-se em disponibilidade e conveniência sendo os dados coletados junto à Coordenadoria de Informática da Secretaria da Tributação do Estado do Rio Grande do Norte, constituídas por séries temporais de receitas brutas mensais informadas por contribuintes que exercem a atividade de comércio varejista e sujeitos ao regime simplificado de arrecadação – Simples Nacional. A análise dos dados permitiu responder positivamente a questão da pesquisa, ou seja, há indícios de manipulação dos valores das receitas brutas informadas pelos contribuintes do Simples Nacional do comércio varejista e foram sugeridas medidas que proporcionam a melhoria da gestão tributária por parte dos entes federativos responsáveis pela fiscalização de tributos.
URI: http://monografias.ufrn.br/jspui/handle/123456789/5976
Other Identifiers: 2013062078
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