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Title: Transparência na gestão fiscal: estudo nos municípios do Rio Grande do Norte que possuem população acima de 50 mil habitantes
Authors: Silva, Fabrício Sousa da
Keywords: Transparência;Portal da transparência;Lei de responsabilidade fiscal
Issue Date: 2017
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citation: SILVA, Fabrício Sousa da. Transparência na gestão fiscal: estudo nos municípios do Rio Grande do Norte que possuem população acima de 50 mil habitantes. 2017. 72f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Contábeis), Departamento de Ciências Contábeis, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2017.
Portuguese Abstract: A transparência na gestão fiscal se constitui como um dos pilares da Lei de Responsabilidade Fiscal, permitindo que a sociedade exerça o controle social. Diante disso, a pesquisa busca analisar se os Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, com mais de cinquenta mil habitantes, estão atendendo aos requisitos de transparência elencados nos artigos 48 e 48-A da LRF, assim como em concordância com o Decreto 7.185/2010, que define o padrão mínimo de qualidade do sistema integrado de administração financeira e controle. Para tanto, foi utilizada a pesquisa exploratória, com objetivo de analisar o cumprimento do disposto na LRF sobre transparência, por meio da consulta aos portais da transparência dos Municípios de Natal, Mossoró, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Macaíba, Ceará-Mirim, Caicó e Assú. Os resultados revelaram que nenhuma das comunas abrangidas pela pesquisa atendeu a todos os requisitos, constantes nos artigos 48 e 48-A da LRF e no Decreto 7.185/2010. Alguns municípios como Natal e Mossoró cumpriram em cerca de 78% do que é solicitado, enquanto Parnamirim e Macaíba ficaram apenas com 22% de cumprimento. Dentre as principais falhas estão a publicação de informações intempestivas, sem clareza e não publicadas no portal.
URI: http://monografias.ufrn.br/jspui/handle/123456789/5923
Other Identifiers: 2013084932
Appears in Collections:Ciências Contábeis

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