Please use this identifier to cite or link to this item: http://monografias.ufrn.br/handle/123456789/5703
Title: Federalismo fiscal brasileiro em crise: reflexões sob a ótica do direito tributário e política fiscal
Authors: Silva Júnior, Genário Torres
Keywords: Federalismo fiscal;Crise fiscal;Repartição de competência tributária;Análise econômica;Guerra fiscal;Teoria dos jogos;Manipulação predatória;Reforma tributária
Issue Date: 2017
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citation: SILVA JÚNIOR, Genário Torres. Federalismo fiscal brasileiro em crise: reflexões sob a ótica do direito tributário e política fiscal. 2017. 95f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito), Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2017.
Portuguese Abstract: O presente estudo busca trazer reflexões críticas sobre o modelo federativo brasileiro vigente, principalmente no que diz respeito a plena autonomia dos entes federativos subnacionais, entendendo que a autonomia só será plena quando for política, administrativa e financeira. Assim, partindo da premissa que o Estado Brasileiro é regido pelo Federalismo Fiscal e diante de um cenário de grave crise fiscal de Estados e Municípios, questiona-se se a repartição da competência tributária realizada de forma rígida e formal na Constituição de 1988 é condizente com as necessidades das entidades subnacionais, possibilitando harmoniosa convivência horizontal e vertical dos níveis de governo e a consecução dos fundamentos da República Federativa do Brasil. Para tanto, propõe-se realizar um apanhado do histórico, da caracterização e dos elementos do Estado, com enfoque no Federalismo Fiscal, levantando os pontos cruciais que merecem reflexão diante do cenário atual de crise. Após o que, é trazida análise econômica da forma de financiamento público, das atribuições de competência tributária, das transferências intergovernamentais e das políticas fiscais adotadas pelas entidades federativas em situação de crise financeira. Assim, abre-se caminho para buscar abordar as consequências criadas pela não correspondência do modelo de federalismo fiscal brasileiro atual com as necessidades das entidades subnacionais, utilizando-se da Teoria dos Jogos para entender como a chamada Guerra Fiscal afronta o Princípio Federativo ao utilizar-se do controvertido modelo brasileiro de tributação sobre o consumo para manipulação predatória da carga tributária, levando-se a conclusão que é necessária uma reforma tributária adequando este modelo no intuito de pôr fim a essa competição interestadual, concluindo-se por ser imperiosa uma reforma ainda mais profunda no modelo federativo fiscal brasileiro.
URI: http://monografias.ufrn.br/jspui/handle/123456789/5703
Other Identifiers: 2012932799
Appears in Collections:Direito

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
GenárioTSJ_Monografia.pdfDireito1.03 MBAdobe PDFThumbnail
View/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.