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Title: Acesso à justiça para microempresa e empresa de pequeno porte em crise: análise empírica acerca da recuperação judicial especial no âmbito da cidade de Natal/RN
Authors: Medeiros, Yago Joseh Nunes de
Keywords: Acesso à Justiça;Microempresa e empresa de pequeno porte;Recuperação judicial especial
Issue Date: 2017
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citation: MEDEIROS, Yago Joseh Nunes de. Acesso à justiça para microempresa e empresa de pequeno porte em crise: análise empírica acerca da recuperação judicial especial no âmbito da cidade de Natal/RN. 2017. 82f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito), Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2017.
Portuguese Abstract: A presente pesquisa objetiva analisar, sob a ótica jurídica, a efetividade do acesso à justiça para as microempresas e empresas de pequeno porte em tempos de crise econômico-financeira-patrimonial, à luz da recuperação judicial especial, em relação à eficácia do instituto na cidade de Natal/RN, levando em consideração dados empíricos. Neste sentido, busca-se responder os questionamentos centrais do presente trabalho: a) qual o conceito de empresa – com enfoque nas ME‟s e EPP‟s e qual a importância delas sob a ótica constitucional?; b) em tempos de crise, quais as dificuldades elas enfrentam para garantir o acesso à justiça resolutiva?; c) há eficácia na utilização do instituto da recuperação judicial especial em Natal/RN? Para tanto, primeiramente pretende-se definir alguns institutos para compreensão dos objetivos do presente trabalho e, por meio de pesquisa bibliográfica, legislativa, e pelo método hipotético-dedutivo, busca-se conceituar a empresa e sua importância sob a ótica constitucional, a necessidade do tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte e o acesso à justiça garantido a estas categorias em tempos de crise. Posteriormente, busca-se analisar dogmaticamente os procedimentos de recuperação judicial com amparo em pesquisa doutrinária e jurisprudencial para, enfim, verificar a problematização acerca da aplicabilidade do instituto sob a perspectiva de uma pesquisa empírica, qualitativa e quantitativa acerca da recuperação judicial especial na cidade de Natal/RN.
URI: http://monografias.ufrn.br/jspui/handle/123456789/5672
Other Identifiers: 2013027927
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