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Title: A aplicação da dinamização do ônus da prova no processo civil brasileiro: uma análise das decisões do Superior Tribunal de Justiça
Authors: Pelonha, Vítor Rudá de Oliveira
Keywords: Ônus da prova;Teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova;Dinamização do ônus da prova;Superior Tribunal de Justiça
Issue Date: 2017
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citation: PELONHA, Vítor Rudá de Oliveira. A aplicação da dinamização do ônus da prova no processo civil brasileiro: uma análise das decisões do Superior Tribunal de Justiça. 2017. 82f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito), Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2017.
Portuguese Abstract: No âmbito processual, as provas são elementos que servem para gerar a certeza do julgador acerca das alegações deduzidas pelas partes e, dessa forma, auxiliam na resolução justa do litígio. O Código de Processo Civil disciplina a atribuição de cada parte quanto às provas que devem ser por elas produzidas. Com base em regra denominada de ônus da prova, o diploma processual imputa ao autor da demanda provar quanto ao fato constitutivo de seu direito, e ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Esse ônus é definido de maneira estática com base em critério que considera apenas a posição das partes (autor e réu) e a natureza dos fatos alegados (constitutivos, impeditivos, modificativos ou extintivos). Todavia, identifica-se uma inadequação dessa regra de ônus estático, uma vez que em diversas circunstâncias, as desigualdades materiais existentes entre os litigantes no que concerne a possibilidade/capacidade de produzir a prova podem gerar injustiças na prestação jurisdicional. Essa constatação enseja o debate acerca da necessidade de se promover uma flexibilização do ônus apriorístico com o fito de combater a falta de preocupação com a justiça do caso. Diante desse cenário, a presente pesquisa objetiva discutir acerca das inciativas doutrinárias, legislativas e judiciais de promoção da flexibilização do critério estático de distribuição do ônus da prova, pretendendo identificar a pertinência dessas iniciativas que visam garantir o efetivo acesso à justiça com a superação das desigualdades impostas pela inadequação do critério estático nas situações em que há o desequilíbrio entre as partes em matéria probatória. A investigação tem ênfase em uma análise crítica das decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que aplicaram a dinamização do ônus da prova, objetivando identificar a (in)efetividade desse instituto, as hipóteses e as consequências práticas dessa aplicação. Trata-se de estudo qualitativo, em que se emprega revisão bibliográfica de publicações que abordam a temática da prova, do ônus da prova e sua dinamização no processo civil brasileiro. Ademais, realiza-se análise documental de diplomas legislativos pertinentes ao tema, e jurisprudencial quanto às decisões prolatadas pelo Superior Tribunal de Justiça nas quais foram aplicadas a dinamização. Constata-se a importância desse instituto como forma de se alcançar a prestação jurisdicional adequada, promovendo a isonomia e a cooperação processual.
URI: http://monografias.ufrn.br/jspui/handle/123456789/5671
Other Identifiers: 20160134931
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