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dc.contributor.advisorPalmeira Sobrinho, Zéu-
dc.contributor.authorCortez, Thaís do Nascimento-
dc.date.accessioned2018-01-30T17:00:23Z-
dc.date.available2018-01-30T17:00:23Z-
dc.date.issued2017-
dc.identifier2013025127pr_BR
dc.identifier.citationCORTEZ, Thaís do Nascimento. O direito à educação pela mediação dos conselhos escolares de direitos humanos. 2017. 78f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito), Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2017.pr_BR
dc.identifier.urihttp://monografias.ufrn.br/jspui/handle/123456789/5669-
dc.languagept_BRpr_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Nortepr_BR
dc.rightsopenAccesspr_BR
dc.subjectDireito à educaçãopr_BR
dc.subjectEducação em direitos humanospr_BR
dc.subjectConselho escolarpr_BR
dc.subjectGestão democrática escolarpr_BR
dc.titleO direito à educação pela mediação dos conselhos escolares de direitos humanospr_BR
dc.typebachelorThesispr_BR
dc.contributor.referees1Silvino, Ângelo José Menezes-
dc.contributor.referees2Mota, Fabiana Dantas Soares Alves da-
dc.description.resumoO direito à educação ainda carece de efetivação plena na realidade brasileira, sendo urgente diante do atual contexto de sistemáticas violações dos Direitos Humanos, pensar-se na construção de uma escola pública mais democrática e que tenha o respeito à dignidade do ser humano como seu fundamento. E foi a partir desta premissa, que se buscou realizar o presente trabalho, no qual se pretende analisar como a instância escolar dos Conselhos Escolares de Direitos Humanos pode contribuir para a mudança da realidade da escola pública brasileira, e consequentemente, ser mediadora do direito à educação. Utilizou-se para este estudo como metodologia a pesquisa-ação, aplicada em uma pesquisa de campo realizada no âmbito da Escola Estadual Jorge Fernandes, no Estado do Rio Grande do Norte; a pesquisa bibliográfica e documental em matéria educacional. Desse modo, buscou-se estudar a educação como um direito fundamental, perante o ordenamento jurídico brasileiro; a Educação em Direitos Humanos e sua relação para a efetivação do direito à educação; os Conselhos Escolares de Direitos Humanos e a contribuição deles para a concretização do princípio constitucional da gestão democrática escolar. Ademais, no âmbito da pesquisa-ação, o presente trabalho buscou analisar a possibilidade de implementação de um Conselho Escolar de Direitos Humanos no âmbito da Escola Estadual Jorge Fernandes, através de uma prática docente orientada pelos princípios da Educação em Direitos Humanos.pr_BR
dc.publisher.countryBrasilpr_BR
dc.publisher.departmentDireitopr_BR
dc.publisher.initialsUFRNpr_BR
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