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Title: O direito à educação pela mediação dos conselhos escolares de direitos humanos
Authors: Cortez, Thaís do Nascimento
Keywords: Direito à educação;Educação em direitos humanos;Conselho escolar;Gestão democrática escolar
Issue Date: 2017
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citation: CORTEZ, Thaís do Nascimento. O direito à educação pela mediação dos conselhos escolares de direitos humanos. 2017. 78f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito), Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2017.
Portuguese Abstract: O direito à educação ainda carece de efetivação plena na realidade brasileira, sendo urgente diante do atual contexto de sistemáticas violações dos Direitos Humanos, pensar-se na construção de uma escola pública mais democrática e que tenha o respeito à dignidade do ser humano como seu fundamento. E foi a partir desta premissa, que se buscou realizar o presente trabalho, no qual se pretende analisar como a instância escolar dos Conselhos Escolares de Direitos Humanos pode contribuir para a mudança da realidade da escola pública brasileira, e consequentemente, ser mediadora do direito à educação. Utilizou-se para este estudo como metodologia a pesquisa-ação, aplicada em uma pesquisa de campo realizada no âmbito da Escola Estadual Jorge Fernandes, no Estado do Rio Grande do Norte; a pesquisa bibliográfica e documental em matéria educacional. Desse modo, buscou-se estudar a educação como um direito fundamental, perante o ordenamento jurídico brasileiro; a Educação em Direitos Humanos e sua relação para a efetivação do direito à educação; os Conselhos Escolares de Direitos Humanos e a contribuição deles para a concretização do princípio constitucional da gestão democrática escolar. Ademais, no âmbito da pesquisa-ação, o presente trabalho buscou analisar a possibilidade de implementação de um Conselho Escolar de Direitos Humanos no âmbito da Escola Estadual Jorge Fernandes, através de uma prática docente orientada pelos princípios da Educação em Direitos Humanos.
URI: http://monografias.ufrn.br/jspui/handle/123456789/5669
Other Identifiers: 2013025127
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