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Title: Duração razoável do processo penal: o processo como pena
Authors: Lira, Sêmely Clície Rodrigues Batista
Keywords: Duração razoável do processo penal;Direito fundamental;Excesso de prazo;Demora como sanção estatal;Necessidade de reparação
Issue Date: 2017
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citation: LIRA, Sêmely Clície Rodrigues Batista. Duração razoável do processo penal: o processo como pena. 2017. 83f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito), Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2017.
Portuguese Abstract: O presente trabalho tem como objetivo estudar - com base na legislação, na doutrina, nos trabalhos acadêmicos, nos boletins criminais e na jurispridência - o direito fundamental à duração razoável do processo penal, compreendendo a indissociabilidade entre o processo e a pena. Como também, reconhecer que, quando o processo penal se delongar excessivamente no tempo, o sofrimento e a angústia causados ao réu pode se tornar mais doloroso do que a própria pena material imposta, logo o excesso de prazo, no processo penal, pode torna-se uma sanção estatal. Além disso, busca encontrar respostas e caminhos para o fenômeno da lentidão na prestação jurisdicional, no âmbito da Justiça Penal. Nesse sentido, é possível compreender a necessidade do estabelecimento de um prazo, pelo menos estipulado, para a duração do processo penal, para que haja limites ao poder do Estado conduzir o processo penal.
URI: http://monografias.ufrn.br/jspui/handle/123456789/5668
Other Identifiers: 2012933339
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