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Title: Transferência consensual da guarda sob a ótica do direito à convivência familiar
Authors: Santos, Rômulo Guilherme Florentino dos
Keywords: Guarda;Poder familiar;Convivência familiar;Família substituta
Issue Date: 2017
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citation: SANTOS, Rômulo Guilherme Florentino dos. Transferência consensual da guarda sob a ótica do direito à convivência familiar. 2017. 53f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito), Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2017.
Portuguese Abstract: O presente trabalho aborda a problemática da colocação de menores em família substituta de forma consensual. As crianças e adolescentes possuem direito à convivência familiar, não podendo ele ser limitado a não ser em razão do seu próprio interesse, sendo parte da doutrina de proteção integral aos menores. Também possuem papel fundamental neste âmbito de proteção os institutos do poder familiar e de colocação de filhos em família substituta. Por fim, foi estudada a participação do menor nos litígios que envolvem seus direitos na seara da família. O objetivo deste trabalho é discutir a possibilidade da colocação de menor em família substituta, através do instituto da guarda, sob a ótica do direito à convivência familiar com os pais. Como conclusão, percebemos que, via de regra, não é possível conceder consensualmente a guarda de menor, somente em situações excepcionais, para atender o melhor interesse da criança ou do adolescente.
URI: http://monografias.ufrn.br/jspui/handle/123456789/5667
Other Identifiers: 2012933301
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