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Title: Assassinato institucionalizado: uma análise acerca da responsabilidade civil do estado do Rio Grande do Norte quanto às mortes no massacre de Alcaçuz
Authors: Barros, Gabriela Wanderley da Nóbrega Farias de
Keywords: Responsabilidade civil do estado;Responsabilidade por omissão;Teoria do risco integral;Teoria do risco administrativo;Morte de detento em estabelecimento prisional
Issue Date: 2017
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citation: BARROS, Gabriela Wanderley da Nóbrega Farias de. Assassinato institucionalizado: uma análise acerca da responsabilidade civil do estado do Rio Grande do Norte quanto às mortes no massacre de Alcaçuz. 2017. 76f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito), Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2017.
Portuguese Abstract: Esta monografia propõe-se a estudar a Responsabilidade Civil do Estado, por condutas omissivas, sobretudo no caso específico de morte de detento no interior de estabelecimento prisional. Para tanto, estudar-se-á os principais aspectos da Responsabilidade, seu caráter etimológico, seus fundamentos, os requisitos ensejadores que o compõem, transpassando desde a teoria das obrigações até chegar-se ao dever propriamente dito de indenizar. Ainda, far-se-á um apanhado histórico acerca das teorias que estruturaram a Responsabilidade da Administração Pública ao longo dos anos, partindo da Irresponsabilidade do Estado pautada no ditame “The king can do no wrong” à tese da Responsabilidade Objetiva amparada no Risco Administrativo, inclusive, realizando um comparativo com o adotado pelo ordenamento jurídico brasileiro em suas Constituições. Analisar-se-á, também, a matéria em todos os seus enfoques doutrinários, sobretudo no que se refere à doutrina clássica assentada nos ensinamentos de grandes expoentes. Será igualmente explorado, o tratamento dado ao tema pelos Tribunais Superiores, citando os precedentes paradigmáticos das Cortes. Por fim, será realizada uma exposição fática do massacre ocorrido na Penitenciária Estadual de Alcaçuz e demonstrar-se-á qual a solução jurídica mais adequada e consentânea com a realidade do Estado Democrático de Direito. Para tanto, foi utilizado como procedimento metodológico, a pesquisa documental, a revisão bibliográfica – em meio impresso e eletrônico –, e o estudo de casos, concluindo pela responsabilidade do Estado do Rio Grande do Norte em decorrência das mortes em Alcaçuz, afirmando-se pela tese da teoria do risco integral.
URI: http://monografias.ufrn.br/jspui/handle/123456789/5665
Other Identifiers: 2013030397
Appears in Collections:Direito

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