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Title: Operação carne fraca: uma análise da intervenção estatal no domínio econômico em sua modalidade fiscalizatória
Authors: Pinto, Gabriel Victor Rodrigues
Keywords: Operação policial;Intervenção indireta no domínio econômico;Fiscalização estatal
Issue Date: 2017
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citation: PINTO, Gabriel Victor Rodrigues. Operação carne fraca: uma análise da intervenção estatal no domínio econômico em sua modalidade fiscalizatória. 2017. 76f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito), Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2017.
Portuguese Abstract: O presente trabalho traça um paralelo entre a operação Carne Fraca e a modalidade fiscalizatória d intervenção estatal no domínio econômico. A dita operação foi deflagrada pela Polícia Federal em março de 2017 e teve como alvo um conjunto de frigoríficos do centro-sul do país, acusados, dentre outros crimes, de fraudar e adulterar produtos cárneos. O decorrer desta monografia esclarece a relação entre esses dois temas, bem como analisa o efetivo cumprimento da fiscalização brasileira no setor agropecuário e os seus possíveis gargalos. Preferiu-se utilizar o estudo de caso como principal método, realizando-se, sempre que possível, um comparativo e aprofundamento com a doutrina e jurisprudência nacional. Ao fim, ficaram esclarecidas as razões para que a intervenção estatal no domínio econômico seja indispensável e, também, as dificuldades enfrentadas pelo Serviço de Inspeção Federal (SIF), cujo dever é fiscalizar todo o sistema brasileiro de produtos de origem animal. Esse trabalho representa uma breve introdução para aqueles que queiram estudar e propor o aperfeiçoamento do SIF e discutir a competitividade da carne brasileira no mercado externo.
URI: http://monografias.ufrn.br/jspui/handle/123456789/5664
Other Identifiers: 2013025000
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