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Title: Os incentivos fiscais à geração distribuída de energia elétrica no Brasil
Authors: Mendonça, Lucas Dayan de Oliveira
Keywords: Geração distribuída;Energia elétrica;Incentivos fiscais
Issue Date: 2017
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citation: MENDONÇA, Lucas Dayan de Oliveira. Os incentivos fiscais à geração distribuída de energia elétrica no Brasil. 2017. 39f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito), Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2017.
Portuguese Abstract: No presente estudo objetivou-se abordar a utilização da geração distribuída de energia elétrica e demonstrar os benefícios dos incentivos fiscais concedidos ao setor. Foi utilizada a pesquisa em meio eletrônico e digital de documentação indireta (leis, sentenças, recomendações da Agência Nacional de Energia Elétrica, entre outros) e de material bibliográfico (manuais, artigos científicos e livros pertinentes ao tema). Como resultado das pesquisas, viu-se que a utilização da geração distribuída de energia elétrica no Brasil vem se intensificando nos últimos anos e mostrando ser uma maneira eficaz de promover a produção de energias renováveis, bem como a descentralização da geração no país. Para tanto, foram estabelecidos leis e decretos de incentivo, bem como respaldo legal para investir no setor com uma base regulatória estável em vigor. Com base nos achados deste estudo, deduz-se que a geração distribuída de energia elétrica tem grande potencial para diminuir o impacto das atividades humanas no meio ambiente, além de reduzir os custos para os consumidores e resultar em maior segurança energética para o país, configurando-se como uma política de Estado eficaz.
URI: http://monografias.ufrn.br/jspui/handle/123456789/5650
Other Identifiers: 2012972319
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