Please use this identifier to cite or link to this item: http://monografias.ufrn.br/handle/123456789/5646
Title: A efetivação do princípio do desenvolvimento sustentável nas contratações públicas
Authors: Oliveira, Larisse Santos Cabral de
Keywords: Desenvolvimento sustentável;Efetivação de princípio;Contratações públicas
Issue Date: 2017
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citation: OLIVEIRA, Larisse Santos Cabral de. A efetivação do princípio do desenvolvimento sustentável nas contratações públicas. 2017. 53f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito), Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2017.
Portuguese Abstract: O presente trabalho tem como objeto de estudo o princípio do Desenvolvimento Sustentável e sua aplicação nas Contratações Públicas realizadas pela Administração. Urge aos atores da sociedade a mudança de comportamento perante o meio ambiente em razão da escassez de recursos naturais, visto que os impactos das ações antrópicas podem gerar danos irreversíveis ao meio ambiente e à sobrevivência humana. Considerando o Estado como um desses atores, destaca-se dele tanto o seu papel regulador quanto o seu poder de compra, os quais, em reflexo, tornam a Administração Pública um agente indutor de comportamentos perante a sociedade e as empresas. Na expectativa da aplicação efetiva dos princípios, normas e regramentos pátrios na realização de suas aquisições, a questão ambiental emerge transmutada em práticas sustentáveis, as quais não se concebem mais dissociadas de qualquer conjuntura política e socioeconômica idealizada. Nesse contexto, o trabalho tem como objetivo realizar um estudo sobre as contratações públicas sustentáveis, de modo a verificar sua compatibilização e efetividade com o princípio do desenvolvimento sustentável, valendo-se de pesquisa bibliográfica e documental por meio da análise de doutrina, jurisprudência e dados estatísticos oficiais. Ao fim, deseja-se apresentar a real influência estatal e a necessidade de concretizar critérios e parâmetros normativos na promoção do Desenvolvimento Sustentável através de boas práticas e políticas públicas ambientais.
URI: http://monografias.ufrn.br/jspui/handle/123456789/5646
Other Identifiers: 2011045292
Appears in Collections:Direito

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
LarisseSCO_Monografia.pdfDireito1.34 MBAdobe PDFThumbnail
View/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.