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Title: O incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) à luz do princípio do convencimento motivado do juiz
Authors: Costa Neto, José Serafim
Keywords: Incidente de resolução de demandas repetitivas;Princípios;Segurança jurídica;Convencimento motivado do juiz
Issue Date: 2017
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citation: COSTA NETO, José Serafim da. O incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) à luz do princípio do convencimento motivado do juiz. 2017. 70f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito), Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2017.
Portuguese Abstract: A presente pesquisa busca, a partir de uma análise interdisciplinar, discutir a questão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), ainda tão incompreendido, especialmente no que tange aos efeitos decorrentes de sua aplicabilidade prática por ser instrumento tão recente no ordenamento jurídico brasileiro. O trabalho traz à baila o debate acerca da compatibilidade entre o incidente supramencionado e o princípio do convencimento motivado do juiz, o qual possui guarida constitucional e previsão no novo Código de Processo Civil (CPC). Nesse sentido, o estudo se debruça sobre as peculiaridades do incidente, considerando as suas possíveis benesses para o sistema jurídico pátrio, sem olvidar das críticas necessárias, levando-se em consideração as garantias constitucionais contrapostas quando de sua aplicação. Para tanto, seguiu-se a linha da pesquisa bibliográfica referente ao incidente em pauta e aos princípios conexos, especialmente a segurança jurídica e o convencimento motivado do juiz. Desse modo, durante a discussão foram pinceladas mazelas do sistema jurídico do Brasil, as quais se busca combater com o IRDR, na mesma medida em que serão tecidas críticas ao próprio incidente e ao seu alinhamento aos princípios constitucionais vigentes.
URI: http://monografias.ufrn.br/jspui/handle/123456789/5642
Other Identifiers: 2012932930
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