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Title: Estudo sobre a aplicabilidade dos grupos reflexivos de homens autores de violência domestica no município de natal/RN: entre justiça restaurativa, punitivismos e efetividade
Authors: Dantas, José Rafael Dias
Keywords: Gênero;Masculinidades;Violência doméstica;Lei Maria da Penha;Punitivismo;Grupos reflexivos
Issue Date: 2017
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citation: DANTAS, José Rafael Dias. Estudo sobre a aplicabilidade dos grupos reflexivos de homens autores de violência domestica no município de natal/RN: entre justiça restaurativa, punitivismos e efetividade. 2017. 51f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito), Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2017.
Portuguese Abstract: Parte-se da ideia de que a violência doméstica e familiar contra as mulheres é decorrente da construção social dos gêneros. Portanto, compreendido como um problema complexo, tendo em vista que sua origem é estrutural. Diante desta concepção, o presente estudo se propõe a analisar de que forma a Lei Maria da Penha, na perspectiva da justiça criminal, tem se efetivado enquanto resposta dada pelo Estado brasileiro ao problema da violência doméstica e familiar. A pesquisa foi desenvolvida através de levantamento bibliográfico sobre justiça criminal, direito penal e efetividade, como também sobre estudos de gênero. Chegando a concluir a respeito da insuficiência da Lei no combate real à violência doméstica e familiar contra as mulheres. Neste panorama buscou-se conhecer formas alternativas à punição, como medidas de combate a violência de gênero contra mulheres em contexto doméstico, vislumbrando através de experiências de trabalhos com homens, autores de violência doméstica, a resposta adequada para o problema inicialmente delineado. Assim, foi realizado um estudo sobre a aplicabilidade dos grupos reflexivos de homens autores de violência doméstica ante o paradigma punitivista da Lei Maria da Penha no cenário nacional, para por fim conhecer e compreender a experiência exitosa do grupo reflexivo de homens desenvolvido no município de Natal/RN.
URI: http://monografias.ufrn.br/jspui/handle/123456789/5641
Other Identifiers: 2012932921
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