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Title: As fugitivas do sol: pornografia de vingança como violência de gênero e sua análise à luz do direito constitucional penal
Authors: Lopes, Karoline Fernandes Pinto
Keywords: Pornografia de vingança;Violência de gênero;Direitos da personalidade;Tutela penal;Projeto de Lei n°5.555/2013
Issue Date: 2017
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citation: LOPES, Karoline Fernandes Pinto. As fugitivas do sol: pornografia de vingança como violência de gênero e sua análise à luz do direito constitucional penal. 2017. 55f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito), Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2017.
Portuguese Abstract: O presente trabalho tem como objeto de análise o fenômeno da pornografia de vingança como violência de gênero e sua necessária tipificação como conduta criminosa. Conforme se pode observar nos noticiários, a internet se tornou campo fértil para o cometimento de condutas ofensivas, dentre elas, o compartilhamento de informações, imagens, dados, vídeos, áudios, montagens ou fotocomposição da vítima, sem o seu expresso consentimento, cujo conteúdo remete a cenas de nudez ou de atos sexuais. Essa forma de violência tem como principal alvo a mulher e, por tal característica, representa uma típica violência de gênero contemporânea. Além de acarretar danos imensuráveis às vítimas, a pornografia de vingança levou muitas delas a cometer o suicídio. Nessa conjuntura, emerge a relevância da discussão em torno desse fenômeno. Para tanto, a pesquisa em comento utilizará o método dedutivo empregando como técnica de pesquisa, a exploração da doutrina acerca do assunto, análise de dados e reportagens divulgados na grande mídia nacional, pesquisa jurisprudencial e análise legislativa. Ao final, pretende-se demonstrar a necessária intervenção estatal através da criação de um tipo penal capaz de punir adequadamente a pornografia de vingança.
URI: http://monografias.ufrn.br/jspui/handle/123456789/5633
Other Identifiers: 2012932959
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