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Title: Devo ser punido também pelo que sou ou somente pelo que cometi? um estudo sobre a valoração da conduta social e personalidade do agente através da análise de julgados da justiça criminal potiguar
Authors: Pinheiro, Victor Hugo Arruda
Keywords: Direito penal;Secularização;Dosimetria da pena;Conduta Social;Personalidade;Defesa social;Garantismo;Princípios constitucionais;Direito Penal do Fato e Direito Penal do Autor
Issue Date: 2017
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citation: PINHEIRO, Victor Hugo Arruda. Devo ser punido também pelo que sou ou somente pelo que cometi? um estudo sobre a valoração da conduta social e personalidade do agente através da análise de julgados da justiça criminal potiguar. 2017. 67f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito), Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2017.
Portuguese Abstract: Sob o prisma da teoria Garantista do Direito Penal e a partir da ordem constitucional vigente, o trabalho se propõe a discutir a ilegitimidade da análise de circunstâncias de caráter pessoal, quais sejam, a conduta social e a personalidade do agente, no instante de fixação da reprimenda penal. Apresenta, portanto, a origem do sistema punitivo contemporâneo, perpassando pelo processo de secularização e estudando as Escolas Penais, demonstrando a preponderância do discurso penal de defesa social, que baseia a valoração dos elementos relacionados ao autor do crime em detrimento do próprio fato criminoso. A fim de sustentar a ilegitimidade dessas análises subjetivas, traz o arcabouço da teoria garantista e o sistema de direitos fundamentais presentes na Constituição Federal, o que evidencia o contraste entre uma ordem que preza pela proteção das garantias individuais e contenção do poder punitivo, de outra que está relacionada a um direito penal do autor. Como forma de observar a margem de arbitrariedade conferida pelas circunstâncias judiciais da conduta social e da personalidade do agente, o presente estudo analisa a maneira como esses quesitos são valorados em algumas sentenças selecionadas da Justiça Criminal de Natal - Rio Grande do Norte.
URI: http://monografias.ufrn.br/jspui/handle/123456789/5632
Other Identifiers: 2012933393
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