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Título: Pregão: economicidade para a administração pública – caso prático de uma fundação no RN
Autor(es): Ferreira, Wallace de Oliveira
Palavras-chave: Licitação;Pregão;Administração pública
Data do documento: 2013
Editor: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Referência: FERREIRA, Wallace de Oliveira. Pregão: economicidade para a administração pública – caso prático de uma fundação no RN. 2013. 43f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Contábeis), Departamento de Ciências Contábeis, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2013.
Resumo: O presente trabalho monográfico tem o objetivo de fazer um estudo sobre a mais nova modalidade de Licitação Pública chamada Pregão, no qual é observado suas duas espécies, o Pregão Eletrônico e Pregão Presencial. A Lei de Licitação nº 8.666/1993 foi abordada a fim de garantir um maior embasamento sobre as modalidades de licitação pública e consequentemente também a Lei nº 10.520/2002 que trata especificamente desta nova modalidade que surgiu através da Medida Provisória nº 2.026/2000, respeitando todos os princípios que norteiam os processos que envolvem a Administração Pública. Representando até então um aperfeiçoamento no regime de licitações para a Administração Pública, o Pregão tem incorporado um sistema mais célere e sem excessivas burocracias como nas demais modalidades licitatórias, possibilitando maior competitividade entre os participantes, promovendo condições iguais a todos, maior transparência para a sociedade, além de reduzir custos. É nessa perspectiva que o Pregão se mostra como modalidade mais vantajosa para a Administração Pública como também para a sociedade em virtude da economia proporcionada e na rapidez com que todo o processo é executado. Para obter o objetivo, realizou-se uma pesquisa quantitativa descritiva, bibliográfica, documental e aplicada buscando conceitos e prática do Pregão Eletrônico e Presencial, como também dados relacionados ao uso dessa modalidade de licitação durante o ano de 2012 na Fundação Norte-Rio-grandense de Pesquisa e Cultura (FUNPEC) foram obtidos, com o intuito de verificar se efetivamente essa modalidade é vantajosa e a economia que ela gera aos cofres públicos. Além disso, fontes de compras do Governo na internet como o Comprasnet, Atas referentes aos processos licitatórios coletados na própria FUNPEC e informações em portais governamentais foram utilizados. Os resultados finais alcançados mostram consideráveis economias para a Administração Pública durante o ano pesquisado.
URI: http://monografias.ufrn.br/jspui/handle/123456789/5502
Outros identificadores: 2009009401
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