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Title: Interesse público x interesse privado no Direito Empresarial
Authors: Souza, Monaira Soares de
Keywords: Direito Empresarial;Interesse Público;Interesse Privado
Issue Date: 4-Dec-2017
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citation: SOUZA, Monaira Soares de. Interesse público x interesse privado no Direito Empresarial. 2017. 32 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito), Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Ceres, Caicó, 2017.
Portuguese Abstract: A antinomia público-privado sempre suscitou calorosos embates no Direito, não seria diferente no ramo do Direito Empresarial. A prevalência de uma dessas esferas sobre a outra esteve historicamente atrelada ao pensamento político-jurídico reinante em cada sociedade, em uma conjuntura espaciotemporal. As correntes do Liberalismo e do Socialismo estão na base desse conflito de interesses. A primeira prioriza a autonomia privada, com a valorização das liberdades individuais. Serve, portanto, de respaldo ao interesse privado; já a segunda preocupa-se com os valores coletivos, pensa o indivíduo como parte de um conjunto maior, qual seja, a sociedade. Aqui goza de especial atenção o interesse público. É com o advento do Estado Social e Democrático de Direito (em contraposição ao Estado Liberal) que essa segunda corrente ganha mais força. O Estado deixa de assistir passivamente aos conflitos sociais e passa a intervir mais intensamente no meio social, com o objetivo de assegurar os direitos e garantias fundamentais, promovendo o que atualmente se chama justiça social. Reaparece a “mão forte do Estado”. Para conseguir prestar efetivamente essa gama de direitos e garantias, faz-se muitas vezes apelo à categoria dos princípios. Esse novo pensamento jurídico pretende rechaçar o formalismo fechado do positivismo jurídico, de modo que se dê condições à promoção da verdadeira justiça. Este trabalho tem por objetivo explanar um pouco esse tema, abordando ainda subtemas de grande valia para a compreensão mais esmerada do conteúdo e alcance dos objetivos traçados. Além do que já fora relacionado, tratar-se-á dos efeitos da regulação econômica no mercado financeiro, com entrâncias em questões como a crise global de 2008 e técnicas de fraude concorrencial. Realizar-se-á ainda uma análise da Nova Lei Antitruste Brasileira, discorrendo-se brevemente, a posteriori, sobre o Protecionismo Econômico. Não ambicionamos, de nenhum modo, esgotar o assunto, mas apenas dar espaço a uma discussão acadêmica com vistas à inserção basilar dos leitores no tema, e à formação de opinião.
Abstract: The public-private antinomy always aroused warmly does not contain Law, it is not different from any branch of Business Law. A prevalence of one species over another has historically been tied to the political-juridical thinking prevailing in each society, in a spatiotemporal conjuncture. As currents of Liberalism and Socialism lie at the basis of this conflict of interests. The former prioritizes private autonomy, with an appreciation of individual freedoms. Serve, therefore, of support to the private interest; a second is concerned with collective values, thinks the individual as part of a larger group, that is, a society. Here the public interest is of special interest. It is with the advent of the Social and Democratic State of Law (as opposed to the Liberal State) that it is the second chain gains strength. The State ceases to passively watch social conflicts and begins to intervene more intensely in the social environment, with the aim of securing fundamental rights and guarantees, promoting what is cheaper. Reappear a "main fort of the state". To create a social security service, it is often called the category of principles. This new legal thinking must be guaranteed. This paper aims to explain this theme a bit, also addressing subtopics of great value for a more thorough understanding of the content and scope of the objectives outlined. In addition to what is already related, it will be the effects of economic regulation in the financial market, with inputs into questions such as the 2008 global crisis and competitive fraud techniques. An analysis of the New Brazilian Antitrust Law will be carried out, and will be discussed briefly, a posteriori, on Economic Protectionism. We have no ambition to exhaust the subject, but only a space for an academic discussion with a view to the basic insertion of the readers without theme, and the formation of opinion.
URI: http://monografias.ufrn.br/jspui/handle/123456789/5434
Other Identifiers: 2012903044
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