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Title: A Previdência Social e Complementar no Brasil: características e estatísticas.
Authors: Silva, Isadora Cristina Souza
Keywords: Previdência Social; Regimes Próprios de Previdência Social; Seguridade Social; Previdência Complementar.;Social Security; Special Social Security; Social Security; Pension Funds.
Issue Date: Dec-2017
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citation: ISADORA, Cristina Souza da Silva. A Previdência Social e Complementar no Brasil: características e estatísticas. 2017. 57 f. Monografia (Monografia em Ciências Atuariais) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2017.
Portuguese Abstract: A previdência social teve alterações consideráveis em sua estrutura ao longo do tempo, com avanços significativos em termos de expansão e acesso, mas também com adequações em sua legislação. Esta monografia apresenta e discute as perspectivas da implantação da Previdência Complementar (PC) nos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) que fazem parte do sistema previdenciário brasileiro, aqueles instituídos pelos municípios para seus servidores de cargo efetivo. A reconhecida importância do sistema de seguridade brasileiro para a sociedade, com atenção especial aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), traz à tona a discussão quanto a sua sustentabilidade uma vez que sua maioria subsiste em um cenário de elevados déficits atuariais e financeiros. Por meio da coleta de dados disponíveis na internet e de informações disponibilizadas pela Previdência Social em relação aos RPPS através dos demonstrativos encaminhados, buscou-se apresentar características desses, e por meio das informações e boletins disponibilizados pela Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar) características da PC. Diante da impossibilidade de manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial, a previdência complementar é vista como uma alternativa viável a ser adotada para reestabelecer esse cenário. O panorama delineado leva a concluir que os regimes próprios podem se beneficiar com a nova regra da previdência complementar para os servidores públicos, recompondo o equilíbrio financeiro e atuarial, além do aumento de sua eficiência e solvência. A breve discussão e cenário aqui apresentados não se propõem a elucidar todos os aspectos envolvidos em tão séria questão atuarial, social e econômica. No entanto, vem explanar e contribuir como um ponto de vista em relação ao assunto.
Abstract: The social security system has had considerable changes in its structure over time, with significant advances in terms of expansion and access, but also with adjustments in its legislation. This monograph presents and discusses the perspectives of the implementation of Complementary Pension Plans (PC) in the Social Security Own Regimes (RPPS) that are part of the Brazilian social security system, established by the municipalities for their effective employees. The acknowledged importance of the Brazilian social security system, with special attention to the Social Security Regimes (RPPS), raises the question of its sustainability since most of them persist in a scenario of high actuarial and financial deficits. Through the collection of data available on the Internet and information provided by Social Security in relation to RPPS through the statements sent, it was sought to present characteristics of these, and through the information and bulletins provided by Previc (National Superintendence of Complementary Pension) to present characteristics the PC. Given the impossibility of maintaining the financial and actuarial balance, complementary pension sistem is seen as a viable alternative to be adopted to restablish this scenario. The outlined scenario leads to the conclusion that the regimes own can benefit from the new supplementary pension plan rule for public servants by recomposing the financial and actuarial balance, in addition to possibilit to increasing their efficiency and solvency. A breve discussão e cenário apresentado aqui não tem como objetivo elucidar todos os aspectos envolvidos em uma questão atuarial, social e econômica tão séria. No entanto, ele vem explicar e contribuir como um ponto de vista sobre o assunto.
URI: http://monografias.ufrn.br/jspui/handle/123456789/5386
Other Identifiers: 2010045505
Appears in Collections:Ciências Atuariais

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