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Title: Vulnerabilidade econômica como critério de seleção para atuação da defensoria pública
Authors: Vale, Martha Regina de Araújo
Keywords: Defensoria Pública;Public defense;Critério de Vulnerabilidade Econômica;Economic Vulnerability Criterion;Acesso à Justiça;Flexibilization;Flexibilização;Access to justice
Issue Date: 2017
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citation: VALE, Martha Regina de AraÚjo. VULNERABILIDADE ECONÔMICA COMO CRITÉRIO DE SELEÇÃO PARA ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA. 2017. 21 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Caicó,RN, 2017.
Portuguese Abstract: Este trabalho tem como propósito investigar o critério de vulnerabilidade econômica utilizado como requisito da hipossuficiência para a prestação do serviço de assistência jurídica gratuita pela Defensoria Pública. Sobre o objetivo geral, este consiste em analisar qual o critério de vulnerabilidade econômica estabelecido pelas Defensorias Públicas, e se pode este ser flexibilizado para que o cidadão possa se incluir no direito de atendimento dos serviços gratuitos prestados pela Defensoria Pública. Em relação à metodologia, esta se caracteriza como uma pesquisa bibliográfica que utiliza uma abordagem qualitativa. Para tanto foram selecionados alguns artigos, monografias, dissertações, teses, julgados, leis, entre outros, cujos mesmos discutiam em mais detalhes sobre a temática aqui abordada. Nesse contexto, justifica-se a realização desta pesquisa para uma melhor compreensão e aprofundamento dos conhecimentos sobre a temática que envolve este trabalho, ou seja, a importância da flexibilização do critério de hipossuficiência para fins da prestação de serviço jurídico pela Defensoria Pública. Portanto, acredita-se que este trabalho seja de suma relevância para o âmbito jurídico e para toda a sociedade que precisa de assistência jurídica gratuita por não ter como arcar com os custos advocatícios, tendo em vista que essas pessoas necessitadas têm o direito garantido de acesso à Justiça gratuitamente, sendo esse um tema bastante discutido na literatura e que necessita cada vez mais de estudos que enfatizem a importância para o processo de concretização de direitos.
Abstract: The purpose of this study is to investigate the economic vulnerability criterion used as a requirement of hypersufficiency for the provision of the free legal assistance service by the Public Defender. Regarding the general objective, this one consists in analyzing the criterion of economic vulnerability established by the Public Defender's Offices, and if this can be made flexible so that the citizen can be included in the right of attendance of the free services provided by the Public Defender's Office. Regarding the methodology, this is characterized as a bibliographical research that uses a qualitative approach. In order to do so, some articles, monographs, dissertations, theses, judgments, laws, among others, were discussed and discussed in more detail on the subject matter discussed here. In this context, it is justified to carry out this research for a better understanding and deepening of the knowledge about the thematic that involves this work, that is, the importance of the flexibility of the criterion of hyposufficiency for purposes of the provision of legal service by the Public Defender's Office. Therefore, it is believed that this work is of great relevance for the juridical scope and for the whole society that needs free legal assistance for not having to bear the legal costs, since these people in need have the guaranteed right of access to Justice for free, which is a topic that is much discussed in the literature and which increasingly requires studies that emphasize the importance for the process of realizing rights.
URI: http://monografias.ufrn.br/jspui/handle/123456789/5365
Other Identifiers: 2016004247
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