Direito Administrativo : [50] Collection home page

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2018A Conveção de Nova Iorque e a Lei Brasileira de Inclusão: percalços e vicissitudes para a efetivação do direito fundamental à acessibilidadeCosta, Bráulio Caio Ferreira da
12-Dec-2017Parto humanizado: análise jurídica das competências legislativas municipais para tratar da matéria e estabelecer sanções administrativasMartins, Lorena Luzia Alexandre Silva
12-Dec-2017Análise da aplicabilidade do Acordo de Leniência na Ação de Improbidade Administrativa: as novas diretrizes conceituais do Controle Administrativo.Marinho, Julliana
7-Dec-2017Eficiência dos serviços de saneamento hídrico: prestação pública, privatização e regulaçãoGilberto, Rodrigo Dutra de Castro
2017Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Regulação no Brasil: Uma análise jurídica da legislação de portosBorges, Bárbara Figueiredo de Oliveira
5-Dec-2017Administração Pública Consensual: análise dos acordos substitutivos da sanção administrativa no âmbito das agências reguladoras federaisSouza, Lara Marcelino de
2017A responsabilidade civil extracontratual do estado nos casos de violência obstétrica ocorridos no serviço público de saúde: um check up jurisprudencialMascarenhas, Jasminne Fernandes
12-Dec-2017A aplicabilidade da Lei de Improbidade Administrativa ao ato de assédio moral cometido no âmbito da Administração Pública: levantamento e análise da jurisprudência brasileiraCampos, Tatianna Guimarães
4-Dec-2017Controle Externo dos Serviços Notariais e de Registro pelo Poder JudiciárioDraeger, Giselle
12-Dec-2017A uniformização dos julgados administrativos sob a ótica do Novo Código de Processo CivilRêgo, Lorena Nogueira
24-Nov-2017Responsabilidade Extracontratual do Estado Decorrente da Falha no Sistema CarcerárioAraújo, Rochelle Capistrano Nunes
6-Dec-2017FUNDAMENTOS PARA APLICAÇÃO DA SISTEMÁTICA DOS PRECATÓRIOS À EBSERHBORGES, CAROLINA MONTEIRO BONELLI
7-Nov-2017A recuperação judicial e a possibilidade jurídica de sua aplicação às empresas estatais que exploram atividade econômicaMorais, Priscila Fernandes de
2-Feb-2018Análise da Discricionariedade na Autotutela Administrativa: Enfoque na Revisão de Insalubridade do Executivo FederalLemos, Anália Tamara Câmara Santos
20-Oct-2017Uber: caracterização e necessidade de novo parâmetro regulatórioCatão, Magno Francisco Sátiro
12-Dec-2017Contratações emergenciais, por dispensa de licitação, em razão do fenômeno da secaMartins, Viviane Pessoa
13-Dec-2017A Constitucionalidade da Uber à luz dos princípios e fundamentos da ordem econômica brasileiraAndrade, Jennifer Lara da Penha
29-Nov-2017Direito de acesso à legislação à luz das disposições da Lei Federal n° 12.527/2011Igor Bruno Veríssimo
2017A intervenção e regulação estatal sobre o serviço oferecido pelo Airbnb no BrasilGurgel, Camila Gabriel
18-Jan-2018A Ressocialização do Preso à Luz do Princípio da Eficiência AdministrativaAraújo, Ygor Medeiros Brandão de
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