Biblioteca Digital de Monografias

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Issue Date	Title	Author(s)
13-Dec-2017	A Constitucionalidade da Uber à luz dos princípios e fundamentos da ordem econômica brasileira	Andrade, Jennifer Lara da Penha
6-Dec-2017	Fundamentos para aplicação da sistemática dos precatórios à EBSERH	Borges, Carolina Monteiro Bonelli
13-Dec-2017	Autonomia e Discricionariedade do Ministério Público no Controle Externo da Atividade Policial	Bezerra, Edja Rodrigues
14-Dec-2017	O Controle judicial de políticas públicas relacionadas aos direitos sociais no Brasil	Lopes, Vanessa da Costa
2017	A intervenção e regulação estatal sobre o serviço oferecido pelo Airbnb no Brasil	Gurgel, Camila Gabriel
2017	A relação juríca entre a supremacia do interesse público sobre o privado e a aplicação do dever de proporcionalidade	Diniz, Lizandra Karen Pontes
18-Jan-2018	A ressocialização do preso à luz do princípio da eficiência administrativa	Araújo, Ygor Medeiros Brandão de
29-Nov-2017	Direito de acesso à legislação à luz das disposições da Lei Federal n° 12.527/2011	Veríssimo, Igor Bruno
20-Oct-2017	Uber: caracterização e necessidade de novo parâmetro regulatório	Catão, Magno Francisco Sátiro
23-Jan-2018	O desfazimento de atos administrativos eivados de vício de legalidade	Maurício, Rondinely Carlos de Carvalho