1. Biblioteca Digital de Monografias - UFRN

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13-Dec-2017A Constitucionalidade da Uber à luz dos princípios e fundamentos da ordem econômica brasileiraAndrade, Jennifer Lara da Penha
6-Dec-2017Fundamentos para aplicação da sistemática dos precatórios à EBSERHBorges, Carolina Monteiro Bonelli
13-Dec-2017Autonomia e Discricionariedade do Ministério Público no Controle Externo da Atividade PolicialBezerra, Edja Rodrigues
14-Dec-2017O Controle judicial de políticas públicas relacionadas aos direitos sociais no BrasilLopes, Vanessa da Costa
2017A intervenção e regulação estatal sobre o serviço oferecido pelo Airbnb no BrasilGurgel, Camila Gabriel
2017A relação juríca entre a supremacia do interesse público sobre o privado e a aplicação do dever de proporcionalidadeDiniz, Lizandra Karen Pontes
29-Nov-2017Direito de acesso à legislação à luz das disposições da Lei Federal n° 12.527/2011Veríssimo, Igor Bruno
20-Oct-2017Uber: caracterização e necessidade de novo parâmetro regulatórioCatão, Magno Francisco Sátiro
12-Dec-2017Contratações emergenciais, por dispensa de licitação, em razão do fenômeno da secaMartins, Viviane Pessoa
7-Nov-2017A recuperação judicial e a possibilidade jurídica de sua aplicação às empresas estatais que exploram atividade econômicaMorais, Priscila Fernandes de

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