1. Biblioteca Digital de Monografias - UFRN

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20-Feb-2020As garantias dos indivíduos nos contratos de permissão no transporte público intermunicipal do Estado do Rio Grande do Norte e o direito a gratuidade do IdosoLima, Rossini Gustavo Medeiros Felipe de
10-Feb-2020O ato administrativo e a inteligência artificial: uma abordagem sobre os limites e as possibilidades da utilização de inteligência artificial no contexto da administração públicaMarques, Kayo Victor Santos
18-Feb-2020Mediação de conflitos entre o cidadão e a administração pública sob a ótica do ordenamento jurídico hodiernoBezerra, Daymon Gustavo Gurgel Meira
5-Feb-2020O controle do silêncio administrativo no estado do Rio Grande do NorteSilva, Thiago de Bessa da
2020A Lei de Proteção de Dados aplicada aos Tribunais de ContasCardoso, Mirley de Almeida
19-Mar-2020A internação involuntária dos usuários de drogas como manifestação do poder de políciaGomes, Mariana
19-Nov-2020Estudo avaliativo da qualidade de serviços de uma empresa de artigos personalizados, segundo a percepção dos seus clientes.Silva, Eduardo Pereira da
19-Mar-2020Controle social da Administração Pública através das ouvidorias públicas: o caso da Ouvidoria na Previdência Social BrasileiraPeixoto, Aimê Fonseca
25-Mar-2020O tombamento como proteção jurídica do patrimônio cultural: análise do caso Hotel Reis Magos à luz dos parâmetros de interpretação do Direito Público contemplados na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDBLessa, Joyce de Oliveira
18-Feb-2020A consensualidade na administração pública e acordos substitutivos no processo administrativo sancionadorSilva, Rebeca Tindô Ferreira da

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