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2-Feb-2018Análise da Discricionariedade na Autotutela Administrativa: Enfoque na Revisão de Insalubridade do Executivo FederalLemos, Anália Tamara Câmara Santos
2017Infraestrutura, Desenvolvimento econômico e Regulação no Brasil: uma análise jurídica da legislação de portosBorges, Bárbara Figueiredo de Oliveira
12-Dec-2017Unidades de Conservação do Estado do Rio Grande do Norte: regime jurídico, problemas e soluções devidasSilva, Janne Rodrigues da
14-Dec-2017A substituição sistemática dos procedimentos judiciais por processos administrativos junto aos cartórios extrajudiciaisSilva, Francisco João da
18-Jan-2018O Regime jurídico aplicável à EBSERH pela prestação de serviços públicosLopes, Marcela Jácome
4-Dec-2017Controle externo dos serviços notariais e de registro pelo Poder JudiciárioDraeger, Giselle Priscila Cortez Guedes
15-Dec-2017A função do planejamento art.174 da Constituição Federal de 1988, no setor elétrico: Determinante ou IndicativoLisboa, Thays Gorgônio
12-Dec-2017Análise da aplicabilidade do Acordo de Leniência na Ação de Improbidade Administrativa: as novas diretrizes conceituais do Controle Administrativo.Marinho, Julliana Lins Câmara
20-Feb-2020As garantias dos indivíduos nos contratos de permissão no transporte público intermunicipal do Estado do Rio Grande do Norte e o direito a gratuidade do IdosoLima, Rossini Gustavo Medeiros Felipe de
10-Feb-2020O ato administrativo e a inteligência artificial: uma abordagem sobre os limites e as possibilidades da utilização de inteligência artificial no contexto da administração públicaMarques, Kayo Victor Santos