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2017O princípio da cooperação no âmbito do processo administrativo disciplinarAraújo, Sammara
12-Dec-2017Análise da aplicabilidade do Acordo de Leniência na Ação de Improbidade Administrativa: as novas diretrizes conceituais do Controle Administrativo.Marinho, Julliana
5-Dec-2017LOBBY NAS AGÊNCIAS REGULADORASPinto do Nascimento, Tiago
2017SISTEMA ORDINÁRIO DE PRECATÓRIOS: ANÁLISE DO PARÁGRAFO 20 DO ARTIGO 100 DA CRFB/88, IMPLEMENTADO PELA EC Nº 94/2016, QUANTO À POSSIBILIDADE DE FALTA DE COMPROMETIMENTO FISCALSilva, Luiz Fernando Ferreira da
14-Dec-2017Direito à nomeação em caso de necessidade pública declarada em cargos providos por concurso públicoOliveira, Raiano Tavares de
12-Dec-2017A aplicabilidade da Lei de Improbidade Administrativa ao ato de assédio moral cometido no âmbito da Administração Pública: levantamento e análise da jurisprudência brasileiraCampos, Tatianna Guimarães
15-Jan-2018Tombamento: direito de preservação e manutenção do patrimônio artístico em praças e passeios públicos na cidade do Natal-RN, um descaso entre os cidadãos e administração pública.Carvalho Júnior, Vicente Galvão de
13-Dec-2017Organização administrativa do Estado Brasileiro: A autonomia dos Municípios frente a dependência dos demais entesAntonio Victor Barbosa, Ferreira
2017A relação juríca entre a supremacia do interesse público sobre o privado e a aplicação do dever de proporcionalidadeDiniz, Lizandra Karen Pontes
24-Nov-2017A responsabilidade extracontratual do Estado: caso das uti’s neonatalSilva, Monalissan Saunders Brigido Lopes da