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18-Feb-2020A consensualidade na administração pública e acordos substitutivos no processo administrativo sancionadorSilva, Rebeca Tindô Ferreira da
20-Mar-2020O controle jurisdicional dos atos de livre nomeação na atual conjuntura política brasileiraMacêdo, Mariana da Silva
25-Mar-2020O tombamento como proteção jurídica do patrimônio cultural: análise do caso Hotel Reis Magos à luz dos parâmetros de interpretação do Direito Público contemplados na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDBLessa, Joyce de Oliveira
2017Sistema ordinário de precatórios: análise do parágrafo 20 do artigo 100 da CRFB/88, implementado pela EC nº 94/2016, quanto à possibilidade de falta de comprometimento fiscalSilva, Luiz Fernando Ferreira da
24-Nov-2017Responsabilidade extracontratual do estado como agente responsável pelo dano ambientalSilva, Maiara Gabriela Dantas da
12-Dec-2017Análise do cabimento da aplicação do instituto da prescrição nas ações de ressarcimento ao erário.Miranda, Rafael Pires
13-Dec-2017Organização administrativa do estado brasileiro: a autonomia dos municípios frente a dependência dos demais entesFerreira, Antonio Victor Barbosa
13-Dec-2017A cooperação federativa no âmbito da segurança pública: uma análise na utilização da Força NacionalOliveira, Francinaldo Alexandre de
15-Dec-2017A regulação dos serviços públicos como um instrumento de (in) gerência na efetivação das políticas públicasVasconcelos, Natália Gomes de
24-Nov-2017A responsabilidade extracontratual do estado: caso das UTI’S neonatalSilva, Monalissan Saunders Brigido Lopes da