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19-Mar-2020As ouvidorias do Sistema Único de Saúde do Rio Grande do Norte: o tratamento de denúncia envolvendo agentes públicosLima, Rodrigo Bezerra de
18-Feb-2020O legado da copa: uma análise da construção do Estádio Arena das Dunas e os impactos deixados pelo “Megaevento” de 2014Bezerra, Luiz Stefano Giovanne Lima D'Albuquerque Mesquita de Medeiros
18-Feb-2020A consensualidade na administração pública e acordos substitutivos no processo administrativo sancionadorSilva, Rebeca Tindô Ferreira da
20-Mar-2020O controle jurisdicional dos atos de livre nomeação na atual conjuntura política brasileiraMacêdo, Mariana da Silva
25-Mar-2020O tombamento como proteção jurídica do patrimônio cultural: análise do caso Hotel Reis Magos à luz dos parâmetros de interpretação do Direito Público contemplados na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDBLessa, Joyce de Oliveira
25-Mar-2020O dano in re ipsa em matéria de improbidade administrativa e o prejuízo gerado pela dispensa ilegal de licitação: um estudo a partir da jurisprudência do Superior Tribunal de JustiçaRocha, Edgar Pereira da
19-Mar-2020Dos meios consensuais de resolução de conflitos: viabilidade jurídica frente às controvérsias de interesse públicoDuarte, Marília Gabriela Mota Oliveira
20-Mar-2020Divulgação de fake news como ato de improbidade atentatório contra os princípios da administração públicaRamalho, Fernanda Maria de Oliveira
26-Mar-2020Extensão e limites ao poder sancionador da corte de contas potiguar no âmbito do controle externo das licitações e contratos administrativosSalles, José Anderson Souza de
25-Mar-2020A criação da previdência complementar para o servidor público federal sob a luz do princípio do equilíbrio financeiro e atuarialFaria, Raissa Bezerra de